A venda da operação de telefonia fixa da Oi, aprovada pela Justiça do Rio de Janeiro, ocorre em um momento de queda do setor no Brasil.
Com o avanço da internet banda larga e da telefonia móvel, o serviço fixo perdeu espaço no mercado, o que diminuiu o interesse de empresas na disputa judicial.
No leilão, a Método Telecom, empresa mineira, venceu ao oferecer R$ 60,1 milhões com pagamento à vista. A Sercomtel Comunicações também participou, mas propôs pagamento parcelado e não foi escolhida. A negociação teve acompanhamento do Ministério Público e de órgãos de fiscalização.
O que acontece após a compra
Embora a venda tenha sido aprovada pela Justiça estadual, sua conclusão ainda depende do aval da Agência Nacional de Telecomunicações.
A agência questiona o edital do leilão por possível descumprimento da Lei Geral de Telecomunicações, alerta para o risco de interrupção do serviço em áreas sem concorrência e aponta dúvidas sobre as garantias financeiras para manter a operação.
A Anatel sustenta ainda que, por envolver interesses da União e a prestação de serviço público regulado, o caso deveria tramitar na Justiça Federal.
Segundo o órgão, a transferência dos ativos não pode ser concluída sem sua anuência prévia e formal.
Falência da Oi
Lista cronológica da venda:
- A Justiça autorizou a venda da Unidade Produtiva Isolada de Serviços Telefônicos da operadora.
- O pacote inclui telefonia fixa residencial, infraestrutura como postes, cabos, torres e orelhões, além dos números de emergência 190, 192 e 193.
- A compradora assumiu cerca de 3,82 milhões de clientes e as obrigações operacionais, sem herdar dívidas antigas.
- A venda foi considerada necessária para evitar a interrupção de serviços essenciais.
- A nova controladora deverá manter o serviço até dezembro de 2028 em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi é a única operadora.
A operação integra o processo de desmonte do Grupo Oi, cuja falência foi decretada em 2025 após um longo período de crise financeira e recuperação judicial.
Nos anos anteriores, a empresa já havia se desfeito de ativos como as operações de telefonia móvel e TV por assinatura, em uma tentativa de reduzir o endividamento e concentrar esforços em áreas consideradas estratégicas.
