O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para janeiro de 2025 a implementação de novas regras que alteram o trabalho em feriados e domingos para profissionais regidos pela CLT.
Publicada em novembro de 2023 no Diário Oficial da União, a decisão tem o objetivo de equilibrar direitos trabalhistas e demandas econômicas, após debates acalorados entre sindicatos, empresários e governo.
O adiamento visa aprofundar análises sobre impactos em setores como comércio e serviços, onde 68% dos estabelecimentos funcionam aos domingos.
Adiamento as novas regras para CLTs
Vale mencionar que, desde 2021, a Lei 10.101/2000 permite o trabalho em feriados sem necessidade de acordos sindicais, desde que seguidos critérios municipais.
Porém, a proposta de reformulação exigiria negociações coletivas para definir remunerações extras e escalas. Isso porque, atualmente, funcionários recebem até o triplo do salário por horas trabalhadas em feriados, mas a falta de padronização gera conflitos.
É importante mencionar que o adiamento ocorre em um contexto delicado: 42% dos trabalhadores do comércio dependem de renda extra em feriados, segundo o Dieese.
Para empregadores, a flexibilidade atual é vital. Cerca de 55% das vendas de Natal, por exemplo, concentram-se em finais de semana e feriados. O MTE argumenta que a pausa até 2025 permitirá criar normas que evitem demissões em massa ou fechamento de pequenos negócios.
Impactos econômicos
Outro detalhe importante é o risco de aumento da informalidade. Com possível elevação de custos trabalhistas, microempresas poderiam optar por contratar sem registro, afetando 13 milhões de CLTs.
Além disso, prefeituras temem perder arrecadação de ISS se lojas reduzirem horários.
Sendo assim, para diminuir os riscos, o MTE propõe três eixos de discussão até 2025:
- Remuneração flexível: Percentuais extras variáveis por setor e porte da empresa;
- Banco de horas regional: Compensação em dias úteis, conforme realidade local;
- Incentivos fiscais: Redução de tributos para empresas que mantiverem empregos formais.
Além disso, os sindicatos defendem que domingos e feriados sejam 100% não obrigatórios, exceto em serviços essenciais. Já entidades empresariais pressionam por acordos setoriais, sem interferência nacional.
Enquanto isso, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul testam modelos híbridos, combinando folgas compensatórias e bonificações.
