A Justiça Federal de Sergipe determinou o bloqueio de R$ 220 milhões do repasse destinado a Aracaju devido a uma disputa histórica com o município vizinho de São Cristóvão.
A decisão envolve uma área de cerca de 20 km², que corresponde a aproximadamente 11,4% do território de São Cristóvão, mas que ainda está sob posse da capital sergipana. Estima-se que 30 mil pessoas mudarão de município após a atualização dos limites.
O bloqueio foi solicitado por São Cristóvão com base no argumento de que o cálculo do repasse leva em conta a população de cada município. Assim, parte do recurso não poderia ser repassada a Aracaju antes da recontagem populacional do IBGE.
Metade do valor já foi depositada, enquanto a outra metade ficará retida até 2026.
Cronograma de atualização territorial
O governo do estado de Sergipe deve atualizar os limites municipais em três etapas: o inventário da documentação legal e cartográfica até outubro de 2025; o trabalho de campo até janeiro de 2026; e a consolidação dos resultados até abril de 2026. Apenas após esse processo os limites oficiais serão definidos.
A área devolvida a São Cristóvão inclui escolas, postos de saúde, vias pavimentadas, iluminação pública e áreas de risco, além de condomínios de luxo e trechos turísticos da orla, como as praias do Mosqueiro e do Viral.
A arrecadação anual de IPTU na região é estimada em cerca de R$ 5,2 milhões, e a redistribuição populacional afetará diretamente a divisão de recursos da concessão de serviços de água e esgoto.
Últimos recursos legais
Aracaju entrou com uma ação rescisória no TRF-5, tentando reverter a decisão com base na identificação da população local e na necessidade de definição precisa dos limites geográficos.
São Cristóvão, porém, considera o recurso improcedente, afirmando que os argumentos já foram rejeitados em instâncias anteriores. O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta reforçou que a medida visa o cumprimento da decisão judicial e a prevenção de prejuízos ao município exequente.
Histórico e fundamentação jurídica
O litígio começou oficialmente com um pedido de São Cristóvão em 2010, questionando a área usada pelo IBGE para fins de censo. As alterações de limites realizadas em 1989 e 1999 foram consideradas nulas pelo TJ-SE e pelo STF, pois não respeitaram lei complementar nem consulta à população.
A decisão garante a restituição de parte do território, respeitando limites históricos definidos em lei desde 1954.
Concessão de serviços e recursos financeiros
O serviço de saneamento, antes gerido pela Deso, foi vendido para uma empresa por R$ 2,5 bilhões, valor que será distribuído entre estado, municípios, Deso e a Agência Sergipe de Desenvolvimento.
O bloqueio impacta diretamente os recursos proporcionais à população que passará a pertencer a São Cristóvão, reforçando a importância da atualização territorial.
Cenário futuro
O processo deve ser concluído até abril de 2026, com definição precisa da área, que poderá variar entre 20 km² e 39 km², conforme estudo técnico.
A disputa envolve aspectos financeiros, sociais e administrativos e continuará sendo monitorada, garantindo que a execução da sentença respeite a população e a legislação vigente.
