A cidade de Guarujá, localizada no litoral paulista, está no centro de uma discussão polêmica e inédita no Brasil. A Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei 95/2025, de autoria do vereador Santiago dos Santos Angelo (Progressistas), que propõe a proibição do uso de bonecos hiper-realistas, conhecidos como bebês reborn, para obtenção de privilégios garantidos a crianças reais.
Os bebês reborn são bonecos extremamente realistas, confeccionados com detalhes que imitam com precisão a aparência de um recém-nascido. Feitos com silicone ou vinil especial, esses objetos reproduzem expressões faciais, peso corporal, textura de pele, veias, cabelo implantado fio a fio, entre outros detalhes.
Muitas vezes, são utilizados como elementos terapêuticos ou de coleção.
O que prevê o Projeto de Lei 95/2025?
O projeto propõe proibir o uso de bonecos do tipo reborn ou similares para acessar benefícios reservados a crianças de verdade no município de Guarujá. Entre os exemplos citados estão:
- Atendimento preferencial em unidades de saúde;
- Prioridade em filas;
- Assentos preferenciais em transportes públicos;
- Descontos ou gratuidade em serviços voltados à infância;
- Outros direitos reservados a menores de idade.
Penalidades para quem descumprir
O texto da proposta estabelece que, se aprovada, a lei será acompanhada de penalidades progressivas:
- Primeira infração: Advertência formal;
- Reincidência: Multa de até 2.500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que representa, em valores atuais, até R$ 11.575.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa e Convivência Social.
Argumento por trás da proposta
A justificativa do projeto gira em torno do uso indevido dos bonecos para fraudar o sistema de benefícios públicos, o que configura um desrespeito tanto aos recursos públicos quanto às famílias e crianças que realmente necessitam dessas garantias legais.
Segundo o vereador Santiago, a medida visa proteger os direitos reais da infância e evitar que esses objetos sejam usados com má-fé para obtenção de vantagens.
Acolhimento psicossocial
Curiosamente, o mesmo vereador propôs também o PL 96/2025, que trata do acolhimento de pessoas que desenvolvem vínculos afetivos com bebês reborn. Esse projeto prevê:
- Atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública;
- Criação de grupos terapêuticos;
- Campanhas de conscientização;
- Capacitação de profissionais de saúde para lidar com o tema de forma empática.
Santiago reconhece que muitas pessoas utilizam esses bonecos como instrumentos de enfrentamento ao luto perinatal, infertilidade, depressão, ansiedade ou solidão. Nesse sentido, o PL 96/2025 não entra em conflito com o PL 95/2025, mas sim busca equilibrar proteção legal e acolhimento social.
Os projetos de lei 95/2025 e 96/2025 mostram que a gestão pública precisa se adaptar a novas realidades sociais e emocionais, equilibrando o rigor legal com a compreensão humana. A decisão da Câmara poderá abrir precedentes importantes para outras cidades brasileiras lidarem com questões semelhantes no futuro.
