A Câmara dos Deputados da Itália aprovou no dia 20 de maio de 2025 uma nova lei que restringe o direito à cidadania italiana para pessoas nascidas fora do país, como brasileiros descendentes de italianos.
A medida, que já havia sido decretada pelo governo no fim de março, passa a valer de forma definitiva e altera profundamente as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência.
Motivações para a nova legislação
O governo italiano justificou a mudança alegando motivos de segurança nacional e a necessidade de controlar o que chamou de “fluxo descontrolado” de pedidos para reconhecimento da cidadania.
Nos últimos anos, houve um aumento expressivo no número de solicitações, principalmente no Brasil, onde o consulado no Rio de Janeiro passou de 14 mil reconhecimentos em 2022 para 20 mil em 2023. Essa pressão sobre o sistema consular italiano levou a aprovação urgente da nova regra, para que o decreto mantivesse sua validade.
Alterações nas regras de reconhecimento
Antes da nova legislação, o direito à cidadania italiana era transmitido sem limite de gerações, desde que o requerente comprovasse a ligação com um antepassado italiano vivo após a unificação da Itália, em 1861. Agora, a regra limita o reconhecimento a filhos e netos de italianos.
Gerações mais distantes, como bisnetos e trinetos, poderão perder esse direito com a nova lei. O texto determina que o reconhecimento só será concedido se o pai, mãe, avô ou avó mantiveram exclusivamente a cidadania italiana ou, em caso de pais adotivos, se moraram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirirem a cidadania italiana.
Exceções para filhos menores
Uma emenda aprovada pelo Senado prevê exceções para filhos menores de cidadãos italianos nascidos no exterior. Para os nascidos até 27 de março de 2025, os pais têm até 31 de maio de 2026 para manifestar interesse no reconhecimento da cidadania.
Para os nascidos após essa data, a manifestação deve ocorrer em até um ano após o nascimento ou adoção. Essa medida busca garantir direitos às gerações mais novas, mesmo com as restrições mais rigorosas.
Novo visto de trabalho para descendentes
Além das mudanças no reconhecimento da cidadania, a nova lei institui um visto especial de trabalho para descendentes de italianos que não se enquadrem nas novas regras de reconhecimento por sangue. O governo ainda deve regulamentar quais países poderão se beneficiar desse visto, buscando oferecer uma alternativa para quem perde o direito à cidadania.
Impactos jurídicos e processos em andamento
Com a entrada em vigor da nova regra, os consulados italianos suspenderam o agendamento de novos pedidos de cidadania por via administrativa. Para quem ainda não iniciou o processo, o único caminho possível será via judicial.
Advogados especialistas apontam que a lei pode ser contestada na Justiça italiana, pois rompe com a tradição constitucional do país e fere convenções internacionais. Já há processos protocolados e audiências marcadas para este ano, o que indica que a disputa legal deve crescer nos próximos meses.
Debate político e reações
O decreto gerou debates acalorados na Câmara dos Deputados italiana. Parlamentares contrários classificaram a medida como uma “ferida profunda” no direito ao jus sanguinis, considerado um direito fundamental e não um privilégio.
Por outro lado, defensores da nova regra a defenderam como um ato patriótico para preservar a identidade nacional e impedir supostos abusos, ainda que sem apresentar provas concretas.
Consequências para os brasileiros
A mudança afeta diretamente milhares de brasileiros descendentes de italianos, especialmente bisnetos e trinetos que vinham buscando o reconhecimento da cidadania.
A expectativa de conseguir o passaporte italiano diminui para esses grupos, que agora enfrentam restrições legais e processos mais burocráticos, muitas vezes demorados e complexos. A popularidade da cidadania italiana no Brasil, refletida no aumento expressivo dos pedidos nos últimos anos, contrasta com as novas barreiras impostas pela legislação.
Orientações para quem busca a cidadania
Diante das novas regras, é essencial que interessados procurem orientação especializada para analisar seus casos individualmente e traçar estratégias, seja para entrar com pedidos via judicial ou para entender as possibilidades diante das exceções previstas.
O cenário jurídico está se tornando mais complexo, e o acompanhamento profissional pode fazer diferença para quem deseja garantir seus direitos.
