O Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei 1.769/2019, que define critérios mínimos de qualidade para a produção de chocolates e seus derivados. Entre as medidas aprovadas está a exigência de percentuais mínimos de cacau nas formulações dos produtos, com o objetivo de garantir maior autenticidade e padrão ao que é comercializado como chocolate.
A proposta também regulamenta aspectos como rotulagem, classificação e publicidade dos alimentos à base de cacau, promovendo mais clareza e segurança ao consumidor sobre o conteúdo dos produtos. O texto aprovado agora segue para análise da Câmara dos Deputados e teve como base uma emenda substitutiva, que ampliou as exigências técnicas inicialmente previstas.
Mínimo de chocolate
A proposta determina que o chocolate amargo ou meio-amargo deve conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau — superior aos 25% exigidos atualmente pela Anvisa. Entre as classificações previstas estão:
- Nibs de cacau: partes limpas da amêndoa do cacau;
- Massa de cacau: resultado da moagem das amêndoas limpas e descascadas;
- Manteiga de cacau: gordura extraída da massa;
- Cacau em pó: contém no mínimo 10% de manteiga de cacau e até 9% de umidade;
- Cacau solúvel: cacau em pó com ingredientes que facilitam sua dissolução;
- Em pó: com mínimo de 32% de sólidos de cacau;
- Chocolate ao leite: com pelo menos 25% de sólidos de cacau e 14% de leite;
- Chocolate branco: feito com manteiga de cacau (mínimo 20%) e 14% de leite;
- Bombons recheados: com cobertura de chocolate e recheio comestível.
Outras exigências
A nova legislação determina que embalagens, rótulos e materiais publicitários de produtos à base de cacau devem exibir de forma clara o percentual de sólidos de cacau presente em sua composição. A medida tem como objetivo assegurar mais transparência para os consumidores e permitir escolhas mais conscientes.
De acordo com o senador autor da proposta, a iniciativa também busca valorizar a cadeia produtiva do cacau no Brasil, com destaque para os estados do Pará e da Bahia, que juntos respondem por cerca de 90% da produção nacional.
Além de fortalecer o setor cacaueiro, a regulamentação pretende impulsionar a competitividade da indústria brasileira e garantir que o consumidor tenha acesso a informações precisas sobre os ingredientes dos produtos que adquire.
