A partir deste mês de janeiro de 2026, brasileiros que vivem em Portugal passam a contar com uma mudança importante no dia a dia: a carteira de motorista emitida no Brasil passa a ser oficialmente aceita para dirigir em território português.
A medida beneficia milhares de imigrantes brasileiros no país europeu e elimina, em muitos casos, a necessidade imediata de troca do documento por uma habilitação local.
Carteira de motorista brasileira é reconhecida em Portugal após decreto
O reconhecimento da carteira de motorista brasileira decorre de um acordo de reciprocidade firmado entre os governos do Brasil e de Portugal e que agora entra efetivamente em vigor após a assinatura de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na prática, o entendimento permite que motoristas brasileiros utilizem sua habilitação original para conduzir automóveis e motocicletas em Portugal, desde que estejam enquadrados nas categorias A e B.
O acordo vale para condutores com até 60 anos de idade e exige que a CNH esteja dentro do prazo de validade indicado no próprio documento. A habilitação pode ser apresentada tanto na versão física quanto na digital, desde que tenha sido emitida há menos de 15 anos.
As mesmas regras passam a valer para cidadãos portugueses que residem no Brasil, respeitando o princípio de reciprocidade entre os dois países.
No cotidiano, a principal mudança é a dispensa da troca imediata da carteira para quem chega ou já mora em Portugal.
Antes do decreto, muitos brasileiros precisavam iniciar o processo de conversão da CNH para evitar problemas em fiscalizações. Agora, basta portar a habilitação brasileira válida para dirigir legalmente.
No entanto, o acordo não se estende a categorias profissionais, como caminhões ou ônibus, que continuam exigindo a obtenção da carta portuguesa.
Cuidados necessários para usar a carteira de motorista do Brasil em Portugal
Especialistas alertam que alguns cuidados continuam sendo necessários. Motoristas brasileiros devem observar com atenção a data de validade da CNH, especialmente ao se aproximarem dos 60 anos.
Caso a habilitação vença após essa idade, passa a ser obrigatória a adequação às regras portuguesas.
Mesmo para quem ainda não atingiu esse limite etário, dirigir com a carteira de motorista vencida pode gerar multas, embora decisões judiciais recentes tenham afastado a caracterização de crime em determinadas situações.
Também é importante lembrar que o reconhecimento da CNH brasileira não se aplica automaticamente a outros países da União Europeia.
O acordo vale especificamente para Portugal, com exceção de casos pontuais, como a Itália, que mantém entendimento semelhante com o Brasil.
Com uma comunidade estimada em cerca de meio milhão de brasileiros, Portugal é hoje o principal destino da imigração brasileira na Europa.
A entrada em vigor do decreto representa, portanto, um avanço prático na integração desses cidadãos e na simplificação de exigências burocráticas do dia a dia.
