O caso do cão Tokinho, vítima de agressões cometidas pelo seu ex-tutor no Paraná, pode representar um ponto de virada na maneira como a Justiça brasileira enxerga os direitos dos animais.
A decisão judicial publicada na última sexta-feira, dia 25 de abril, que reconheceu o sofrimento do animal e determinou o pagamento de indenização por danos morais, pode abrir caminho para uma nova era no tratamento jurídico dos não humanos no país.
Cão Tokinho se torna símbolo de avanço nos direitos dos animais no Brasil
Na sentença proferida pela juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, o ex-tutor de Tokinho, Abynner de Andrade Ferreira Kosofski, foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.
O valor, segundo a determinação, deverá ser utilizado exclusivamente para beneficiar o cão, sob responsabilidade da atual tutora, com prestação de contas.
Além disso, a decisão incluiu o ressarcimento de R$ 820 ao Grupo Fauna, organização responsável por acolher o animal após as agressões, cobrindo custos com alimentação, cuidados veterinários e segurança.
A decisão é considerada histórica por permitir que um animal fosse formalmente aceito como parte em uma ação judicial. Isso sinaliza uma mudança de paradigma no campo jurídico, que tradicionalmente trata os animais como bens ou propriedades.
Ao reconhecer a possibilidade de um cão sofrer moralmente, e ao responsabilizar legalmente o agressor por isso, a Justiça brasileira começa a alinhar suas decisões com avanços científicos e éticos que apontam os animais como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, medo, prazer e outras emoções.
Caso do cão Tokinho chocou o Brasil, e acontece com outros animais pelo país
O episódio que originou o processo ocorreu em junho de 2023, na cidade de Ponta Grossa, região dos Campos Gerais do Paraná. Tokinho foi flagrado por câmeras de segurança sendo brutalmente agredido com um pedaço de madeira pelo então tutor.
As imagens, que circularam nas redes sociais, mostraram o cão recebendo diversas pauladas, o que gerou revolta e levou à mobilização de entidades de proteção animal.
No mesmo dia, a Polícia Civil e a Guarda Municipal intervieram, e o agressor foi preso em flagrante, embora tenha sido liberado horas depois.
Durante o processo, a defesa de Abynner alegou que ele tentava apenas separar uma briga entre cães e que não houve agressão intencional. No entanto, as imagens registradas e o relato da veterinária que atendeu Tokinho foram decisivos para a sentença.
Embora o cão não apresentasse ferimentos visíveis, ele demonstrava dor intensa na região da coluna, além de sinais comportamentais compatíveis com trauma, como medo, gritos ao ser tocado e recusa em se alimentar.
Para especialistas em direito dos animais, o julgamento do caso Tokinho representa um passo importante na consolidação do entendimento de que animais não devem ser tratados como objetos.
A decisão reforça que atos de violência contra seres vivos com capacidade de sentir devem ter consequências jurídicas compatíveis, e que o bem-estar animal deve ser protegido não só por leis penais, mas também civis.
Assim, Tokinho deixa de ser apenas uma vítima e se torna um símbolo da luta por uma sociedade mais ética e consciente em relação às outras espécies.
