O avanço da tecnologia tem transformado a maneira como dirigimos. Entre as inovações que conquistaram os motoristas estão as câmeras veiculares, conhecidas como dashcams, e os aplicativos instalados no painel, que facilitam a navegação e o monitoramento do trânsito em tempo real.
No entanto, o uso desses dispositivos gera dúvidas frequentes sobre o que é permitido ou proibido segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A legalidade das Dashcams no trânsito
As câmeras veiculares não são proibidas pela legislação brasileira. O CTB não veda o uso de dashcams para gravação do trânsito. O direito de registrar imagens em locais públicos é assegurado, desde que não haja invasão de privacidade.
Além disso, as filmagens feitas pelas dashcams são frequentemente aceitas como prova em processos judiciais e administrativos, ajudando a comprovar responsabilidades em colisões ou infrações. No entanto, é essencial que a instalação da câmera não prejudique a visibilidade do motorista nem interfira na operação segura do veículo.
Divulgação das imagens
Embora as gravações possam ser importantes para defesa em processos, é preciso cautela ao compartilhar vídeos que identifiquem pessoas ou veículos sem autorização, pois isso pode gerar processos por danos morais e violação de privacidade.
O uso das imagens deve ser prioritariamente para fins legais, evitando exposições públicas desnecessárias. Também vale lembrar que outras legislações, como as relacionadas à proteção de dados, podem impactar o uso e a divulgação dessas imagens.
O uso do celular e aplicativos durante a condução
O uso do celular no painel para acessar aplicativos de navegação, como GPS, é permitido desde que o dispositivo esteja fixado em suporte adequado e não seja manuseado enquanto o veículo estiver em movimento.
É recomendável configurar o aplicativo antes de iniciar a viagem e priorizar o uso de comandos de voz para minimizar distrações. Vale destacar que o manuseio do celular enquanto dirige é infração gravíssima, passível de multa e pontos na carteira de habilitação.
Infrações e penalidades relacionadas à tecnologia no trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades específicas para o uso inadequado de dispositivos eletrônicos no veículo. Manusear o celular ao volante é considerado infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na CNH.
Equipamentos que prejudiquem a visibilidade do motorista também podem resultar em autuações. Além disso, o uso de fones de ouvido conectados ao celular durante a condução é proibido e gera multa.
Como usar a tecnologia no carro de forma segura e dentro da lei
Para tirar proveito da tecnologia e não acabar no prejuízo, a dica é simples:
- Fixe bem o celular, programe o trajeto antes de pegar a estrada e deixe a mão longe do aparelho enquanto o carro estiver andando;
- Para as câmeras, instale em um lugar seguro e que não atrapalhe sua visão nem o funcionamento do carro.
Assim, você aproveita o que a tecnologia oferece e ainda dirige com tranquilidade.
