Inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes de violência patrimonial foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A proposta, que agora segue para votação no Senado, busca responsabilizar os responsáveis pela gestão inadequada dos bens de menores.
O projeto ganhou força após a denúncia pública de Larissa, que revelou a administração de sua carreira e patrimônio pelos pais. Se aprovado pelo Senado e sancionado, o texto será incorporado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando o artigo 244-C, com o intuito de punir abusos patrimoniais e garantir mais autonomia para jovens.
Proteção de patrimônio
O projeto de lei também estabelece que, até dois anos após atingirem a maioridade, os filhos poderão solicitar aos pais ou responsáveis a prestação de contas sobre a administração dos bens, especialmente em casos de atividades remuneradas por parte da criança ou adolescente. Caso haja má gestão, tanto o Ministério Público quanto o próprio jovem poderão recorrer à Justiça, resultando em possíveis responsabilidades para os pais.
Entre as medidas previstas estão a limitação do acesso aos recursos financeiros dos filhos, a criação de uma reserva especial para preservar o patrimônio do jovem e a realização de auditorias regulares nas contas. Além disso, o projeto trata da constituição de empresas entre pais e filhos menores, proibindo a venda de cotas, o controle sobre bens valiosos e a contração de obrigações em nome dos filhos menores de idade.
Caso Larissa Manoela
O caso de Larissa Manoela foi fundamental para a criação deste projeto de lei. A atriz se afastou de seus pais após descobrir irregularidades na gestão de seus bens, como a venda de sua mansão em Orlando. Mesmo após atingir a maioridade, Larissa revelou que não tinha acesso às informações sobre suas finanças pessoais e que recebia apenas uma mesada.
Em entrevistas, a atriz também contou que não possuía plano de saúde e questionou várias transferências de dinheiro feitas de sua conta para a conta dos pais. Ela afirmou ainda que seu patrimônio foi usado sem seu consentimento para o pagamento de um imóvel.
Os pais de Larissa, por sua vez, refutaram as acusações, alegando que estavam agindo de boa fé e que a gestão do patrimônio da filha era uma medida necessária. A situação gerou ainda mais polêmica quando surgiram alegações de que R$ 5 milhões haviam sido desviados de sua conta para a compra de uma casa no Rio de Janeiro.
