Desde setembro de 2024, tornou-se obrigatória a coleta de dados biométricos para todos os solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, divulgada em 26 de julho de 2024. O objetivo dessa exigência é aprimorar a segurança e a exatidão no processo de concessão dos benefícios, contribuindo para a prevenção de fraudes.
A biometria será exigida para validar o pedido do BPC e será obrigatória a partir do registro em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral (TSE) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se o requerente não puder fazer o registro, o responsável legal poderá realizar a biometria em seu nome.
Prazos do BPC
Se o requerente do BPC não completar o cadastro biométrico dentro do prazo estabelecido, o pedido ficará pendente por até 120 dias, o que bloqueará o agendamento das avaliações sociais e perícias médicas necessárias para a concessão do benefício. Para menores de 16 anos, basta apresentar a certidão de nascimento, mas, nesse caso, o responsável legal também deverá realizar o cadastro biométrico.
Para idosos ou pessoas com deficiência que não possam fazer o registro biométrico, será oferecido um prazo de 120 dias para regularizar a pendência. Esse prazo poderá ser estendido se o requerente apresentar comprovante de agendamento do procedimento.
Biometria no Bola Família
A partir de 2025, o Bolsa Família também passará a exigir o cadastro biométrico, mas de forma gradual. A convocação para a atualização de dados e o registro biométrico começará em março. Nos meses de janeiro e fevereiro, as regras permanecerão inalteradas em relação a 2024. O cadastramento biométrico só será obrigatório para o recebimento dos valores quando o beneficiário for oficialmente convocado.
A gestão da atualização dos dados biométricos ficará a cargo do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de cada município, que enviará as notificações aos beneficiários por meio do aplicativo do Bolsa Família. Em certos casos, um funcionário do CRAS poderá realizar uma visita ao beneficiário para garantir que o procedimento seja realizado corretamente e o cadastro seja finalizado.
