A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou forte repúdio às recentes declarações do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que cogita impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A movimentação norte-americana, que ganhou força nos últimos dias, tem como base a Lei Magnitsky, legislação que permite aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
A manifestação oficial da OAB, divulgada na última quinta-feira (22), por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, classifica a iniciativa como uma “clara violação” à soberania brasileira. Segundo o comunicado, é inaceitável qualquer tentativa de punição contra magistrados no exercício regular de suas funções, especialmente por parte de agentes estrangeiros.
Vale mencionar que o episódio ganhou repercussão após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, que há “grande possibilidade” de sanções contra Moraes.
A declaração ocorreu após questionamento do deputado republicano Cory Mills, que mantém interlocução direta com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente radicado nos Estados Unidos.
Ameaça de sanções de Trump amplia tensão diplomática
O interesse do governo Trump em aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes está diretamente ligado às decisões do ministro em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Isso porque Moraes determinou, nos últimos meses, bloqueios de contas em redes sociais e plataformas sediadas nos EUA, o que gerou desconforto entre setores ligados ao Partido Republicano.
É importante mencionar que, de acordo com a legislação americana, as sanções podem ser aplicadas sem necessidade de processo judicial, bastando relatórios de organizações internacionais, imprensa e testemunhos. As punições incluem bloqueio de bens, congelamento de contas e proibição de entrada em solo norte-americano.
Outro detalhe importante é que, embora a assessoria do STF já tenha informado que Moraes não possui bens ou contas nos Estados Unidos, uma eventual sanção poderia, ainda assim, afetar operações financeiras realizadas por meio de instituições que têm relação com o sistema americano, como bancos internacionais e bandeiras de cartões de crédito.
Soberania nacional em debate
Diante desse cenário, tanto a OAB quanto ministros do STF reagiram de forma enfática. Gilmar Mendes, decano da Corte, destacou que é inadmissível que agentes estrangeiros tentem cercear o exercício da jurisdição brasileira, especialmente no que diz respeito à proteção de garantias constitucionais.
Além disso, a OAB reforçou que apenas o Estado brasileiro possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus próprios agentes públicos. Dessa forma, qualquer tentativa de impor ao Brasil práticas de extraterritorialidade punitiva é vista como uma afronta direta à autonomia nacional.
Com isso, cresce a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos em um momento de acirramento político internacional, marcado pela atuação direta de figuras como Eduardo Bolsonaro e até do empresário Elon Musk, que passaram a interagir ativamente com o governo Trump em temas relacionados ao Judiciário brasileiro.
