O Projeto de Lei (PL) 2.524/2022, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca estabelecer diretrizes para a economia circular do plástico no Brasil. A proposta estabelece que, dentro de sete anos, todas as embalagens plásticas no país deverão ser, obrigatoriamente, retornáveis ou compostáveis.
O principal objetivo dessa iniciativa é reduzir a poluição causada pelo plástico, um dos principais fatores de degradação ambiental. Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto recebeu elogios por destacar a gravidade da crise ambiental relacionada ao uso excessivo de embalagens plásticas descartáveis.
No entanto, para seguir adiante, o PL precisa passar ainda pela CAE e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Embora a proposta conte com o apoio significativo de organizações ambientais, ela enfrenta resistência por parte da indústria química, que teme os impactos econômicos dessa transformação em seus processos produtivos.
Uso de embalagens plásticas
A crescente crise da poluição por plástico destaca a necessidade urgente de uma legislação nacional que aborde a questão de maneira integrada. Um estudo do Senado, publicado em 2021, intitulado “Contribuições do Poder Legislativo no Combate à Poluição Causada por Plástico”, aponta que a criação de uma legislação nacional sobre plásticos não só reforçaria a proteção ambiental, como também incentivaria o desenvolvimento e os investimentos em materiais mais ecológicos.
As iniciativas legislativas voltadas para o controle do uso de plástico não são exclusivas do Brasil. Desde 1995, o Congresso Nacional já registrou 135 projetos relacionados ao tema. Além disso, diversos estados e municípios já implementaram leis que limitam o uso de plásticos descartáveis, como sacolas plásticas e canudos.
Projetos no Brasil
No entanto, a aprovação de uma legislação abrangente enfrenta grandes obstáculos políticos, em grande parte devido à pressão do lobby da indústria petroquímica e à complexidade de uma transição eficaz para alternativas sustentáveis.
Para contornar esses desafios, especialistas recomendam a implementação de um período de transição mais extenso, como sugerido pelo PLS 92/2018, que propõe um prazo de dez anos para a substituição gradual do plástico tradicional por alternativas biodegradáveis.
Essa abordagem daria tempo para que a indústria se ajustasse de maneira gradual. Além disso, o estudo sugere que os diversos projetos de lei em andamento sejam tramitados de forma conjunta, o que poderia resultar em uma legislação mais abrangente e eficiente no enfrentamento da poluição plástica no Brasil.
