O Brasil carrega uma extensa história de concessões de anistia, empregadas desde o Império como mecanismo de reconciliação política e social. Ao todo, foram registradas 48 medidas desse tipo, sendo a última em 1979, durante o processo de abertura que marcou o fim da ditadura militar.
Desde então, passaram-se mais de quatro décadas sem novas aplicações, mas o tema voltou ao centro das discussões em razão das condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e às acusações de tentativa de golpe de Estado, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Anistias no Brasil
- 1822 – Período Imperial: Primeira anistia concedida por D. Pedro I em 18 de setembro, perdoando os que lutaram contra a independência. Ao longo do século XIX, ocorreram ao menos dez anistias para encerrar conflitos regionais e reintegrar opositores.
- 1889–1930 – Primeira República: Marcada por instabilidade e revoltas armadas, registrou 16 anistias, incluindo perdões a participantes da Revolta da Vacina e da Revolução Federalista.
- 1930–1945 – Era Vargas: Nove decretos de anistia beneficiaram civis e militares envolvidos em levantes, além de desertores da Segunda Guerra Mundial, em meio ao contexto autoritário.
- 1946–1964 – Período Democrático: A Constituição de 1946 ampliou o caráter democrático da medida. Foram 11 concessões que contemplaram jornalistas, grevistas e opositores políticos.
- 1979 – Ditadura Militar: A Lei da Anistia marcou a retomada da prática, perdoando opositores do regime e agentes do Estado envolvidos em violações, e abrindo caminho para a transição democrática.
Perdão de crimes
A redemocratização instituiu um novo marco legal para a anistia no Brasil. A Constituição de 1988, juntamente com a Lei nº 10.559/2002, estabeleceu mecanismos para reparação financeira e reconhecimento formal de perseguidos políticos.
Segundo dados do Ministério da Justiça, até o final de 2024, mais de 80 mil solicitações de anistia foram avaliadas, das quais aproximadamente 40 mil foram deferidas. Essa política de reparação se consolidou como uma das maiores do mundo em número de beneficiários, embora permaneçam debates sobre os critérios adotados e os valores pagos.
