O Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue como uma das principais formas de assistência social no Brasil. Previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o programa garante um salário mínimo por mês a quem vive em situação de vulnerabilidade extrema. São atendidos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade.
Com o novo valor do salário mínimo estabelecido em R$ 1.518 para o ano de 2025, o BPC ganha ainda mais importância. Para muitos brasileiros, esse é o único recurso disponível para garantir alimentação, moradia e medicamentos.
Quem pode receber o benefício?
Em 2025, o público atendido pelo BPC permanece o mesmo. O benefício é voltado para dois grupos principais: idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, desde que a condição seja de longo prazo.
Para se encaixar nos critérios, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a R$ 379,50, o equivalente a um quarto do salário mínimo. Além disso, quem recebe aposentadoria ou outro benefício do INSS não pode acumular o BPC. No caso das pessoas com deficiência, é preciso passar por avaliação médica e social. O objetivo é comprovar se a limitação impede a plena participação na vida em sociedade.
Quais são os documentos exigidos?
O pedido do BPC requer a apresentação de documentos básicos. É necessário comprovar a identidade, a renda familiar e, quando for o caso, a condição de saúde. Os documentos exigidos são:
- RG e CPF, ou certidão de nascimento/casamento;
- Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone);
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Laudo médico atualizado (para pessoas com deficiência);
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
A inscrição no CadÚnico é obrigatória. Por meio dele, os dados socioeconômicos da família são avaliados pelo sistema do governo federal.
Pedido pode ser feito pelo celular
Com o avanço da digitalização, o BPC pode ser solicitado de forma prática pelo aplicativo Meu INSS. O serviço é gratuito e pode ser acessado por qualquer smartphone:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Cadastre-se com CPF e dados pessoais;
- Acesse o menu “Agendamentos/Requerimentos” e selecione “Novo Requerimento”;
- Escolha “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “à Pessoa com Deficiência”;
- Envie os documentos solicitados;
- Acompanhe o processo diretamente pelo app.
Manter todos os documentos organizados facilita o processo e evita atrasos na análise do pedido.
Outros fatores podem influenciar na decisão
Embora o limite de renda seja o critério principal, o INSS também avalia outras despesas. Gastos com medicamentos, consultas médicas, transporte, fraldas e necessidades específicas da família podem ser considerados.
Isso significa que, mesmo que a renda familiar ultrapasse levemente o valor estabelecido, ainda há chance de aprovação. Basta apresentar os comprovantes adequados e demonstrar a real situação de vulnerabilidade. Por isso, é essencial fornecer todas as informações possíveis no momento da solicitação.
