O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou como “agiotagem” os valores cobrados por plataformas digitais de transporte de motoristas parceiros, em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (19).
Boulos criticou o alto percentual de comissões retidas pelas empresas, ressaltando que, enquanto setores como vendas e advocacia cobram entre 5% e 20%, plataformas como Uber chegam a reter entre 40% e 50% sem assumir riscos ou realizar investimentos diretos. Para o ministro, essa prática configura exploração financeira sobre profissionais que dependem integralmente dessas plataformas para gerar renda.
Taxas dos apps de transporte
O ministro ressaltou que o projeto de regulamentação em análise no Congresso Nacional tem como objetivo equilibrar a relação entre empresas de plataformas digitais e seus trabalhadores. Ele citou o caso dos entregadores de serviços de delivery, que recebem cerca de R$ 7,50 por viagem, enquanto as plataformas retêm aproximadamente 25% do valor de cada pedido. A proposta pretende criar regras mais justas e assegurar maior transparência nas relações entre profissionais e empresas.
Segundo Boulos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, demonstrou disposição em priorizar a discussão do tema. Motta, por sua vez, reconheceu a importância da pauta, mas não estabeleceu prazos para votação, destacando que algumas plataformas ainda possuem ressalvas em relação ao relatório apresentado.
De modo geral, o projeto visa promover condições mais equilibradas entre trabalhadores e empresas digitais, evitando práticas abusivas na cobrança de comissões e garantindo maior clareza e justiça na relação contratual entre as partes.
Regulamentação
O governo declarou apoio ao relatório do deputado Augusto Coutinho, apresentado em dezembro e atualmente pronto para análise em comissão especial. O texto, negociado com o Palácio do Planalto, estabelece medidas voltadas à regulamentação do trabalho em plataformas digitais, abrangendo serviços de transporte e delivery, com o objetivo de garantir direitos trabalhistas e reduzir a exploração financeira sobre os profissionais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,1 milhões de brasileiros atuam em plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood. Esse grupo inclui motoristas e entregadores que dependem exclusivamente dessas atividades para sua renda.
