Já estão valendo as novas regras para motoristas idosos renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A legislação em vigor determina que, à medida que a idade do condutor avança, o intervalo para a renovação do documento diminui.
O objetivo é garantir que os motoristas mantenham as condições físicas e mentais adequadas para dirigir. Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que completa 70 anos em março de 2025, passará a se enquadrar nas exigências específicas para condutores dessa faixa etária.
Caso não cumpra as obrigações no prazo correto, tanto o ex-presidente quanto todos os demais motoristas brasileiros nesta faixa de idade, correm o risco de ter a CNH suspensa.
Bolsonaro recebe aviso e CNH pode estar desativada
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma atualização em 2021, e entre as mudanças está o novo escalonamento para a validade da CNH, baseado na idade do motorista.
Segundo as novas regras, condutores com menos de 50 anos têm direito à validade de dez anos no documento, e entre 50 e 69 anos, o tempo de validade é reduzido para cinco anos.
Já a partir dos 70 anos, como será o caso de Bolsonaro em breve e de milhares de outros motoristas pelo país, a CNH passa a ter validade de apenas três anos. Essa alteração exige maior atenção dos motoristas mais velhos.
Além do prazo mais curto, as renovações incluem exames médicos periódicos que avaliam a aptidão física e mental do condutor. A avaliação pode incluir testes de visão, reflexo e, em alguns casos, exames mais específicos.
O perito responsável pelo exame pode, inclusive, determinar prazos ainda menores se identificar indícios de doenças progressivas ou condições que prejudiquem a capacidade de dirigir com segurança.
Não renovar a CNH segundo as novas regras pode resultar em multa
O descumprimento dos prazos pode resultar em multa no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo, caso o condutor seja flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Se a validade expirada ultrapassar cinco anos, o motorista é obrigado a realizar um curso de atualização em legislação de trânsito.
As mudanças foram motivadas por estudos que apontam que o envelhecimento pode afetar habilidades essenciais à condução, como visão, audição, reflexos e coordenação.
A proposta do novo modelo é reduzir riscos nas vias, protegendo não só os condutores idosos, mas todos os usuários do trânsito.
Para Bolsonaro e outros motoristas que se aproximam dos 70 anos, cumprir essas exigências passa a ser uma responsabilidade inevitável para continuar dirigindo legalmente.
