Reforçando o papel do programa como uma das iniciativas de assistência social mais importantes do país, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a inclusão de novos grupos ao Bolsa Família.
Alterando as normas anteriores, a Portaria MDS nº 1.097/2025, publicada nesta terça-feira (9), passou a reconhecer mais famílias como prioritárias do programa, sendo elas:
- Famílias com pessoas em situação de rua;
- Famílias com pessoas em risco social, com registro no Prontuário SUAS;
- Famílias com pessoas identificadas pelo Ministério da Saúde como em risco de insegurança alimentar.
Com foco no combate à fome e no fortalecimento da assistência social, alinhando-se às diretrizes do governo federal, a nova norma, que já está publicada no Diário Oficial da União, será aplicada na folha de pagamento de julho de 2025.
Desta forma, os grupos citados já estão oficialmente enquadrados nas demais categorias já reconhecidas pelo programa, e para garantir o acesso ao benefício, também será necessário que cumpram os critérios de ingresso do Bolsa Família.
Regras do Bolsa Família
Uma das principais regras do Bolsa Família é que a renda per capita da residência seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Contudo, para continuar mantendo o benefício, também é necessário cumprir as seguintes condicionalidades:
Saúde
- Realização de pré-natal, quando grávida;
- Acompanhamento do estado nutricional e cumprimento do calendário nacional de vacinação das crianças com 7 anos incompletos.
Educação
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 e 5 anos de idade;
- Frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade.
Além disso, também é importante lembrar de manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizados, garantindo a divulgação de informações corretas para evitar fraudes.
Como solicitar o Bolsa Família?
Para gerar o primeiro cadastro no Bolsa Família, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo à residência da família e apresentar o CPF ou o título de eleitor. Desta forma, os dados serão inseridos no CadÚnico, dando início a uma análise.
Caso as informações divulgadas estejam de acordo com os critérios de elegibilidade do programa, o beneficiário terá acesso ao pagamento mensal do Bolsa Família, que pode ser administrado através do aplicativo Caixa Tem.
