A Portaria Interministerial nº 2/2025, publicada em 23 de abril, definiu novas diretrizes para o atendimento às bibliotecas públicas — vinculadas à administração direta e indireta — e às bibliotecas comunitárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Segundo a normativa, livros e materiais serão disponibilizados por meio de doação com encargo, exigindo das instituições beneficiadas a adoção de medidas para uso e preservação dos acervos. A execução dessas ações ficará a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).
Regras para bibliotecas
Entre as responsabilidades definidas pela Portaria Interministerial nº 2/2025:
Ao Ministério da Educação (MEC) caberá:
- Coordenar a avaliação pedagógica dos livros e materiais do PNLD;
- Monitorar e avaliar as ações previstas na portaria;
- Promover formações para os entes federados participantes do programa;
- Fortalecer a atuação de bibliotecários na execução do PNLD.
O Ministério da Cultura (MinC) será responsável por:
- Organizar e manter atualizado o cadastro das bibliotecas públicas e comunitárias aptas a receber os materiais;
- Disponibilizar anualmente ao FNDE e divulgar em seu portal oficial a lista de bibliotecas elegíveis para o próximo ciclo de atendimento;
- Promover ações de capacitação para os profissionais das bibliotecas, por meio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
Já os estados e municípios que aderirem ao PNLD deverão:
- Cumprir todas as exigências estabelecidas pelo programa;
- Garantir que suas bibliotecas estejam cadastradas e preparadas para receber os livros literários;
- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas do PNLD;
- Firmar um termo de cooperação entre as secretarias responsáveis pela execução do PNLD e pelos sistemas de bibliotecas públicas e comunitárias.
Leitura no Brasil
Os dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em novembro de 2024 pelo Instituto Pró-Livro, reforçam a urgência de ações para promover a leitura no país. Entre 2019 e 2024, o Brasil perdeu cerca de 5 milhões de leitores.
O estudo revela que 85% dos não leitores nunca receberam incentivo para ler, enquanto 55% das crianças de 5 a 13 anos gostariam que adultos lessem para elas, mostrando um descompasso entre desejo e estímulo. Também houve queda no índice de leitores do Ensino Fundamental I, de 49% para 40%, com destaque negativo para a Região Norte, onde o percentual caiu de 63% para 48%.
