No mês passado, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro começou a cumprir sua pena de mais de 27 anos em regime fechado, após ter tentado violar a tornozeleira eletrônica que vinha utilizando desde o mês de agosto.
Apesar disso, o vereador Pedro Rousseff (PT-MG) afirmou que o ex-presidente pelo Partido Liberal (PL) continuou recebendo os mesmos benefícios que tinha em liberdade, incluindo equipe de segurança, motoristas, veículos oficiais e assessores.
Desta forma, o parlamentar, que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, decidiu mover uma ação popular contra a União e Bolsonaro, que por sua vez foi acatada nesta terça-feira (9).
O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e JEF (Juizado Especial Federal) Adjunto de Belo Horizonte, decidiu por suspender liminarmente os benefícios, afirmando que eles são destinados ao ex-presidente “em vida civil”. Logo, para o magistrado, a condenação de Bolsonaro transfere a responsabilidade por sua integridade para o sistema prisional.
O magistrado ressaltou ainda que a liminar não altera as atribuições das autoridades encarregadas da execução penal, as quais seguem obrigadas a garantir a segurança e a integridade física do condenado.
Valor de causa contra Bolsonaro foi fixado em montante milionário
Na decisão, Pimenta falou não apenas sobre os impactos que benefícios concedidos a alguém condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito podem causar à confiança no princípio republicano, mas também sobre os gastos contínuos de recurso.
De acordo com um levantamento feito por Rousseff, só no primeiro semestre de 2025, os gastos com regalias concedidas a Bolsonaro já teriam chegado a mais de R$ 520 mil e superado os R$ 4 milhões desde 2023 por conta de sua equipe.
Conforme divulgado pelo portal Poder360, o total, o valor da causa foi fixado em R$ 1.042.146. Além disso, Bolsonaro e a União serão citados para contestação, com ciência ao Ministério Público Federal e cumprimento urgente.
