A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, pode adotar medidas nas praias, transporte coletivo, construção civil e nas ruas, que vêm gerando controvérsia e debate público.
Entre as propostas levantadas durante uma consulta aberta pela prefeitura, estão sugestões como proibir que pessoas em situação de rua utilizem o transporte coletivo e impeçam que elas tomem banho nas duchas da orla ou até mesmo nas praias.
Essas e outras ideias, consideradas polêmicas e discriminatórias por muitos, surgiram durante o processo de revisão do Código de Posturas do município.
Banho na praia pode ser proibido e moradores de rua em ônibus também
A consulta pública foi aconteceu entre fevereiro e março deste ano, permitindo que os moradores sugerissem mudanças nas regras de convivência urbana que regem a cidade desde 1968.
No total, foram 60 propostas enviadas, algumas das quais causaram forte repercussão pela natureza excludente ou de restrição de direitos.
Entre elas, consta a proibição do uso de sabonetes, shampoos e outros produtos nas duchas públicas e nas próprias praias, sob a justificativa de preservar o meio ambiente. Outra proposta busca impedir que pessoas em situação de rua tenham acesso ao transporte público municipal.
Além disso, alguns moradores sugeriram proibir a construção de novos edifícios na cidade, uma medida que impactaria diretamente o desenvolvimento urbano.
Outra sugestão que acendeu ainda mais críticas envolve criminalizar mulheres e pessoas trans que trabalham com prostituição nas ruas, associando essa atividade ao crime de vadiagem e, no caso de “travestis” e pessoas trans, acrescentando a acusação de atentado ao pudor.
A prefeitura afirma que todas as propostas estão sendo analisadas por um grupo técnico que leva em conta critérios como interesse público, legalidade, viabilidade financeira e aderência às políticas públicas atuais.
A previsão é de que, após essa análise, um projeto de revisão do Código de Posturas seja encaminhado à Câmara Municipal ainda neste segundo semestre.
Sugestões de proibições nas praias e ruas de Santos recebem críticas
Porém, organizações sociais, defensores dos direitos humanos e parte da população já se manifestam contra várias dessas propostas.
As críticas se concentram principalmente no caráter discriminatório das sugestões que afetam diretamente pessoas em situação de rua, que já enfrentam enormes desafios para sobreviver.
Além disso, as propostas são vistas como expressão clara de preconceito contra profissionais do sexo e a população LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans, que frequentemente já são alvo de violência e marginalização social.
Vale lembrar que, segundo dados da Rede Trans Brasil, que integra uma pesquisa internacional que monitora esses assassinatos no mundo, já fazem 17 anos que o Brasil é o país que mais mata transsexuais no planeta, o que faz a expectativa de vida dessas pessoas ser de apenas 35 anos.
O debate sobre moradores de rua nas praias e ônibus, que são vítimas da desigualdade e concentração de renda, e sobre trabalhadores da prostituição, que só existem porque há demanda, escancara o desafio das cidades em revisar legislações antigas sem abrir espaço para medidas que reforçam a exclusão social e o preconceito.
