O governo federal está preparando uma proposta de lei com o objetivo de expandir o acesso ao crédito consignado para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. A iniciativa busca simplificar o processo de obtenção de crédito, especialmente para empregados de pequenas e médias empresas, além de outras categorias que, atualmente, encontram dificuldades burocráticas para acessar esse tipo de empréstimo.
A proposta prevê a criação de uma plataforma que possibilite a bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores, utilizando o eSocial. Esse sistema eletrônico, que é obrigatório no Brasil, centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do tomador. Essa modalidade oferece condições vantajosas, como juros mais baixos, o que a torna bastante popular, especialmente entre servidores públicos e aposentados do INSS.
Apesar de a legislação atual permitir que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso ao crédito consignado, ela exige a formalização de convênios entre empresas e instituições financeiras, o que acaba tornando o processo mais difícil, especialmente para pequenos negócios, como os enquadrados no Simples Nacional, ou estabelecimentos de menor porte, como padarias e farmácias.
Liberação para CLTs
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta tem o potencial de provocar uma “pequena revolução” no sistema de crédito brasileiro. Ele detalhou que, ao utilizar o eSocial, os bancos não precisarão mais firmar convênios com as empresas para liberar o crédito consignado. Com a centralização da gestão por meio do eSocial, a análise do risco de crédito dos trabalhadores será simplificada, o que possibilitará aos bancos oferecerem opções de crédito mais acessíveis.
A expectativa é que essa mudança resulte em um aumento expressivo no volume de crédito consignado no setor privado, com a projeção de crescimento de R$ 40 bilhões para aproximadamente R$ 120 bilhões ou R$ 130 bilhões, caso a proposta seja implementada com êxito. A regulamentação da medida deve ocorrer por meio de uma Medida Provisória (MP), que o governo planeja publicar ainda no mês de fevereiro.
