A partir de 1º de julho, o Banco Central implementou novas diretrizes para o cadastro da chave Pix, obrigando bancos e instituições de pagamento a realizarem uma checagem rigorosa dos dados fornecidos pelos usuários. Agora, o cadastro só pode ser aprovado após o cruzamento dos dados — como nome, CPF ou CNPJ — com as informações registradas na Receita Federal.
Essa conferência deve ser feita sempre que ocorrer qualquer movimentação relacionada à chave Pix, incluindo seu registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. Caso sejam identificadas irregularidades, como CPFs suspensos, cancelados ou de titulares falecidos, assim como CNPJs suspensos, baixados ou inapto, a chave será automaticamente cancelada. O objetivo dessas medidas é reforçar a segurança do sistema e combater fraudes financeiras.
Mudanças no PIX
Antes, a verificação dos dados para o cadastro da chave Pix era apenas uma recomendação, o que possibilitava fraudes, como o uso de informações falsas ou nomes parecidos com os de pessoas e empresas legítimas. Com as novas regras, o cadastro só é aprovado se os dados forem idênticos aos registrados na Receita Federal, o que ajuda a prevenir golpes e torna mais eficiente a rastreabilidade das transações.
Entre as irregularidades já identificadas estão milhões de CPFs com grafia incorreta, muitos vinculados a pessoas falecidas ou com status suspenso, além de mais de 1,6 milhão de CNPJs considerados irregulares, como aqueles baixados ou inapto. O Banco Central ressalta que essa checagem visa exclusivamente a validação cadastral e não tem relação com a situação fiscal ou o pagamento de impostos.
Também houve mudanças específicas para tipos de chaves. No caso das chaves aleatórias, não é mais possível alterar os dados vinculados; para isso, o usuário precisa excluir a chave atual e criar uma nova. As chaves associadas a e-mails passaram a não permitir mais a troca de titularidade. Já as vinculadas a números de telefone continuam permitindo alterações, devido à frequente troca de números, especialmente em linhas pré-pagas.
