O Estado de Minas Gerais oferece uma oportunidade inédita para pessoas de baixa renda com a CNH Social, programa que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Instituída pela Lei nº 15.153/2025, a iniciativa financia todas as etapas do processo de habilitação com recursos provenientes de multas de trânsito.
O programa é destinado a cidadãos com 18 anos ou mais, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 706,00 por integrante da família.
A ideia é facilitar o acesso à habilitação para quem enfrenta barreiras financeiras, promovendo inclusão social e mobilidade urbana.
Benefícios da CNH Social
A CNH Social cobre integralmente os custos do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão da carteira.
O programa ainda oferece a segunda tentativa gratuita em caso de reprovação nos exames, garantindo que os participantes tenham a oportunidade de concluir o processo sem custos adicionais.
Como participar
Para participar, é necessário que o interessado tenha o CadÚnico atualizado e faça o cadastro presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Após a inscrição, todas as etapas da habilitação são custeadas pelo programa, tornando o acesso à CNH totalmente gratuito.
A iniciativa reforça que políticas públicas podem transformar vidas, tornando a posse da CNH uma realidade acessível para todos.
