As leis de trânsito devem ser cumpridas, mas algumas situações geram dúvidas e interpretações equivocadas. Um exemplo é a crença de que ultrapassar o sinal vermelho durante a madrugada não seria infração. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê exceções para esse horário.
Segundo o artigo 208 do CTB, ultrapassar o sinal vermelho é considerado uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e na adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sinalização da madrugada
O artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que cabe aos órgãos e entidades de trânsito municipais a responsabilidade de “implementar, conservar e gerenciar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.
Isso implica que as prefeituras têm a liberdade de adotar sinalizações específicas conforme a situação. Por esse motivo, em várias cidades, os semáforos entram em modo de “amarelo piscante” entre 22h e 5h, permitindo que os motoristas avancem com cautela, sem risco de infração. Porém, essa prática não é uma norma nacional, mas uma escolha de cada município.
Quando é permitido avançar o sinal vermelho?
Desde abril de 2021, o CTB permite que o motorista avance o sinal vermelho para realizar conversão à direita, desde que haja sinalização indicativa autorizando essa prática. A manobra deve ser feita com cautela, especialmente em locais com grande circulação de pedestres.
Em casos de emergência, como quando uma ambulância precisa passar, o motorista pode avançar o sinal vermelho para dar passagem, sem que isso seja considerado infração. Se houver autuação, a defesa pode ser apresentada, e o órgão responsável analisará a situação para verificar se a infração foi causada pela necessidade de dar passagem a veículos de emergência.
Também existe uma situação em que avançar o sinal vermelho pode ser permitido ou até necessário: quando um agente de trânsito, no local, orienta os motoristas a seguir em frente, independentemente da sinalização do semáforo. Isso geralmente ocorre quando as autoridades precisam intervir diretamente no controle do tráfego em uma via. Fora essas situações, o ideal é respeitar o sinal vermelho para evitar multas e riscos à segurança.
