A Receita Federal anunciou as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, com o prazo de entrega começando em 17 de março e terminando em 30 de maio.
Entretanto, este ano, a declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril, devido a dificuldades internas, incluindo a greve na Receita Federal. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que em 2024.
Novas regras para acessar o Imposto de Renda
A Receita Federal implementou mudanças significativas nas normas que regem a autorização de terceiros para o acesso e transmissão da Declaração do Imposto de Renda. A partir deste ano, os contribuintes podem designar exclusivamente uma pessoa física para acessar e enviar suas declarações fiscais, com a permissão vigorando por um período máximo de seis meses.
Vale mencionar que tanto o autorizador quanto o autorizado precisam possuir uma conta no portal gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Para efetuar a autorização, o contribuinte deve acessar a plataforma “Meu Imposto de Renda”, disponível tanto na versão web quanto em aplicativo móvel. Dentro do sistema, é necessário navegar até a seção “Serviços do IRPF” e selecionar a opção “Autorização de Acesso”. Sendo assim, nesta etapa, o CPF da pessoa a ser autorizada deve ser informado.
Outro detalhe importante é que a autorização é restrita a um único CPF, não sendo aplicável a pessoas jurídicas (CNPJ). Além disso, um mesmo indivíduo pode ser autorizado por até cinco contribuintes distintos. O período de validade da autorização é definido pelo contribuinte, com um limite máximo de seis meses, podendo ser revogado a qualquer momento.
Como fica a mudança na declaração
A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado. Com isso, o valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.693,90 para R$33.888.
Além disso, a Receita Federal divulgou o cronograma de restituições, que serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025. Sendo assim, as prioridades para o recebimento da restituição seguem a seguinte ordem:
- idade igual ou superior a 80 anos
- idade igual ou superior a 60 anos;
- pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
- pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por Pix, e demais contribuintes.
Dessa forma, com as novas regras e prazos, é fundamental que os contribuintes se preparem para declarar o Imposto de Renda em 2025, buscando informações e organizando os documentos necessários para evitar imprevistos e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
