A discussão proposta pelo governo federal para acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas no processo de emissão da CNH desencadeou uma crise abrupta no setor.
O que antes era uma atividade estável e essencial para a formação de condutores agora enfrenta incertezas profundas, redução de demanda e dificuldades financeiras que já resultam no encerramento de empresas em diferentes regiões do país.
Em poucos meses, o anúncio das mudanças foi suficiente para abalar a confiança dos alunos, interromper o fluxo de matrículas e colocar milhares de profissionais em alerta máximo.
Queda de matrículas e impacto financeiro imediato
Desde agosto, quando o Ministério dos Transportes confirmou que estudava flexibilizar as aulas obrigatórias, autoescolas registram diminuição no número de novos alunos.
Muitos dos que já haviam iniciado o processo solicitaram reembolso para esperar as novas regras, apostando em um caminho mais barato e rápido para tirar a habilitação. Com isso, as empresas passaram a ter dificuldades para arcar com despesas básicas.
Salários atrasam, impostos deixam de ser pagos, contas de aluguel e combustível se acumulam. Pequenas unidades independentes, que dependem de fluxo constante de estudantes, foram as primeiras a fechar as portas.
Proposta do governo e mudanças em análise
A linha geral da proposta do governo é manter obrigatórias apenas a prova teórica e o exame prático, eliminando a exigência fixa das 20 aulas realizadas nas autoescolas.
A discussão inicial cogitava acabar com todas as aulas formais, mas agora o ministério avalia adotar um número mínimo, que pode variar de duas a cinco aulas práticas.
Essas aulas poderão ser ministradas tanto nas autoescolas quanto por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, abrindo um novo modelo de formação mais flexível, competitivo e descentralizado.
Enquanto o governo defende que essa modernização reduzirá custos e estimulará inovação, o setor teme uma desregulamentação que comprometa a qualidade do ensino.
Consulta pública, debates internos e expectativa por validação
A consulta pública sobre a proposta foi encerrada em 2 de novembro, e o texto final agora será avaliado pelo Contran. Técnicos do Ministério dos Transportes discutem ajustes antes da validação, incluindo a definição do número mínimo de aulas práticas e regras para credenciamento de instrutores autônomos.
O ministro Renan Filho reafirmou, durante a COP30, que a mudança será anunciada ainda neste mês e que o novo sistema tornará o acesso à CNH mais simples e menos oneroso, por meio de maior concorrência.
Setor fala em “uberização” das autoescolas
Representantes das autoescolas têm se manifestado fortemente contra a proposta, classificando-a como uma “uberização do ensino de direção”.
A crítica é de que instrutores autônomos competirão diretamente com empresas que arcam com custos elevados, como aluguel de sedes, impostos, manutenção de frota e contratação de funcionários.
Para o setor, essa assimetria pode reduzir o padrão de formação e comprometer a segurança no trânsito, ao transferir grande parte da preparação para um mercado desregulado e sem garantias estruturais.
Mobilização nacional em Brasília
Para tentar reverter o cenário, proprietários de autoescolas e instrutores organizam uma grande manifestação em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de novembro.
O movimento pretende pressionar deputados e lideranças do Congresso pela criação de uma comissão especial que transforme as regras de formação de condutores em uma lei nacional, e não em uma simples resolução do ministério.
A mobilização contará com representantes dos 27 estados, que enxergam a necessidade urgente de estabelecer um plano de formação estável e juridicamente protegido.
Mesmo enquanto lutam por mudanças legislativas, representantes da categoria já anunciaram que judicializarão qualquer decisão que elimine por completo as aulas obrigatórias.
Ygor Valença, presidente da Feneauto, defende um meio-termo: não extinguir as aulas, mas manter pelo menos um número mínimo que assegure a qualidade.
Segundo ele, a proposta das autoescolas prevê cinco aulas obrigatórias, mas, diante das circunstâncias, a categoria estaria disposta a aceitar até duas como alternativa para evitar o colapso total do setor.
Uma mudança que pode transformar o processo de habilitação
Com a promessa de que a nova CNH sem autoescola obrigatória será anunciada ainda este mês, cresce a expectativa, e também a divisão, entre quem vê a mudança como modernização necessária e quem enxerga nela o risco de destruição de um setor inteiro.
O governo defende que a concorrência reduzirá preços e incentivará métodos inovadores de ensino. As autoescolas argumentam que, sem regras equilibradas, o trânsito e a segurança pública podem ser diretamente afetados.
Enquanto isso, alunos aguardam, empresas fecham e o Brasil se prepara para uma das maiores transformações no sistema de habilitação já propostas nas últimas décadas.
