Na última terça-feira, 9 de dezembro,, o Diário Oficial da União publicou as novas normas para quem pretende solicitar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No mesmo dia, o governo apresentou o aplicativo CNH do Brasil, que passa a reunir todo o conteúdo teórico exigido para a prova. As aulas são gratuitas e podem ser feitas pelo celular, tablet ou computador.
O app também oferece simulados que seguem o padrão da avaliação oficial, agora unificada em todo o país.
Aulas teóricas para retirar a CNH estão disponíveis em aplicativo
As mudanças fazem parte de uma revisão ampla do processo de formação de condutores.
As regras foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no fim de novembro e foram pensadas para diminuir os custos com a habilitação, que hoje afastam milhões de pessoas do processo.
Segundo o Ministério dos Transportes, ao reduzir a carga obrigatória em autoescolas e permitir a contratação direta de instrutores, o governo espera tornar o acesso à CNH mais simples e menos oneroso.
Processo para obter a CNH começa no aplicativo
A formação começa no ambiente digital. Antes de qualquer etapa presencial, o candidato precisa concluir o curso teórico no aplicativo CNH do Brasil.
O conteúdo cobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e normas de circulação. Ao final das aulas, o sistema gera um certificado que libera o agendamento da prova teórica.
Para validar a identidade, o usuário deve comparecer ao Detran apenas para a coleta biométrica e para a foto que ficará registrada no documento.
Os exames médico e psicológico continuam obrigatórios, mas agora podem ser feitos com qualquer profissional credenciado, sem vínculo com autoescolas.
Depois disso, o candidato realiza a prova teórica, que passa a ter o mesmo formato e nível de dificuldade em todos os estados. Quem não alcançar a nota mínima pode refazer o teste sem custo adicional na segunda tentativa.
Aulas e prova prática continuam obrigatórios, mas com novas regras; renovação também muda
A etapa prática também muda. O aluno escolhe se quer ter aulas com um instrutor autônomo, devidamente credenciado, ou com uma autoescola. O uso de veículo próprio está permitido.
O número mínimo de horas cai para duas, e o instrutor registra cada sessão no sistema do aplicativo. Quando o estudante estiver preparado, recebe uma autorização para marcar o exame prático.
Com a aprovação final, a CNH digital é liberada no próprio aplicativo.
Para quem já dirige e mantém os pontos na carteira zerados no ano anterior à renovação, o processo de revalidação do documento passa a ocorrer de forma automática e sem cobrança, apesar dos prazos para renovação não terem mudado.
O governo afirma que o novo modelo busca reduzir burocracias, ampliar o acesso e modernizar a formação de motoristas no país.
