A partir de novembro, o governo federal deu início a uma das maiores mudanças recentes na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais: a obrigatoriedade da biometria.
A medida, que começou valendo para novos beneficiários do INSS e do BPC/LOAS, coloca a identificação biométrica como peça central para garantir maior segurança, reduzir fraudes e padronizar os processos internos.
Essa transformação chega em meio a um cenário de inconsistências frequentes no Cadastro Único e na documentação de parte dos segurados, problemas que, segundo o INSS, vinham comprometendo a análise de milhares de requerimentos.
Por que a biometria virou exigência?
O ponto de virada aconteceu após o INSS constatar que um número expressivo de pessoas que solicitavam o BPC/LOAS não possuía biometria válida ou estava há mais de quatro anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único.
Para evitar pagamentos indevidos e acelerar as análises, o governo decidiu tornar obrigatório o registro biométrico, tanto para novos pedidos quanto para a manutenção dos benefícios já em andamento.
A mudança também reforça o combate a fraudes, uma demanda crescente no sistema previdenciário, e cria uma base unificada de identificação.
De acordo com o Ieprev, o processo foi estruturado a partir de quatro normas recentes, entre portarias e ofícios, que orientam como será feita a conferência dos dados sempre que houver inconsistências.
Como ficam os novos pedidos do BPC/LOAS
Para quem está solicitando o Benefício de Prestação Continuada, a biometria agora é uma etapa obrigatória do processo. Mesmo assim, o requerente não perde a Data de Entrada do Requerimento: caso ainda não tenha registro biométrico no momento da solicitação, ele terá até 120 dias para cumprir essa exigência.
Durante esse período, a avaliação social e as verificações complementares ficam aguardando o envio da biometria. A liberação do benefício só ocorre depois que o sistema confirmar o registro.
A regulamentação determina também quais documentos são aceitos como comprovação biométrica. Entre eles estão a Carteira de Identidade Nacional com biometria, o registro biométrico do título de eleitor e a CNH com identificação digital.
Onde fazer o cadastro biométrico
A coleta da biometria não precisa ser feita diretamente no INSS. O governo determinou que o cidadão pode realizar o registro em diversos órgãos que já trabalham com identificação civil.
O cartório eleitoral, vinculado ao TSE, continua sendo uma das principais portas de entrada para o processo, já que o sistema digital do título de eleitor indica se a biometria está ativa. Outras opções são o DETRAN e os institutos emissores de documentos de identificação estaduais.
A orientação é que o segurado faça o processo o quanto antes, especialmente porque, em caso de inconsistência, o pedido pode ficar parado até que a biometria seja confirmada.
E quem já recebe o BPC? O que muda agora
A mudança não afeta apenas novos requerimentos. Para quem já recebe o BPC/LOAS, a atualização do CadÚnico passa a ser obrigatória. Isso significa que o beneficiário deve revisar seus dados dentro do prazo estipulado para evitar bloqueios.
Os períodos variam conforme o tamanho da cidade. Municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de 45 dias para que seus beneficiários atualizem o cadastro. Já nas cidades maiores, médias, grandes e metrópoles, o prazo é de 90 dias. Caso o beneficiário não cumpra a exigência, o benefício poderá ser suspenso até que as informações sejam regularizadas.
O que muda na prática para os segurados
A exigência da biometria representa, na prática, um sistema mais rígido e controlado. O INSS passa a ter uma base mais confiável de identificação, o que reduz o risco de fraude e agiliza a concessão.
Para o cidadão, o impacto principal é a necessidade de manter todos os dados devidamente atualizados, especialmente o registro biométrico.
Esse conjunto de mudanças também reforça a importância do CadÚnico como principal porta de entrada para benefícios sociais. A partir de agora, não basta apenas estar inscrito: é preciso garantir que as informações estejam recentes e vinculadas a uma biometria válida.
Mais controle, mais segurança
Com a nova regra, o processo de concessão e manutenção do BPC/LOAS se torna mais detalhado e criterioso. A biometria deixa de ser um recurso complementar e passa a ocupar papel central na confirmação de identidade.
O governo aposta que, com isso, os programas sociais e previdenciários se tornem mais seguros, eficientes e menos vulneráveis a fraudes.
Para os beneficiários, a principal recomendação é conferir dados, atualizar o CadÚnico dentro do prazo e garantir que a biometria esteja registrada. Essa atenção redobrada será, daqui para frente, parte essencial para manter benefícios ativos e sem interrupções.
