O deputado estadual Caporezzo (PL) protocolou no dia 13 de maio, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei nº 3.757/2025, que propõe a proibição do atendimento a bonecas “reborn” e quaisquer objetos inanimados nos serviços públicos do estado. A justificativa do parlamentar é a de que esses atendimentos representam “devaneios da sociedade contemporânea” e colocariam em risco a eficiência dos serviços públicos, em especial na área da saúde.
Caso aprovada, a medida prevê multa de dez vezes o valor do serviço prestado indevidamente, com os recursos sendo destinados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais. Caporezzo afirma que tem havido episódios em que pessoas procuraram hospitais públicos, incluindo o SUS, exigindo atendimento médico emergencial para bonecas com aparência realista.
Segundo ele, isso compromete o atendimento de pacientes reais e representa um mau uso dos recursos públicos. O deputado também critica o uso jurídico desses bonecos, citando pedidos de guarda compartilhada e questões de herança envolvendo bonecas reborn, o que, segundo ele, seria uma “esculhambação do Direito Civil”.
Projetos sobre bebês reborn
A proposta vem acompanhada de iniciativas semelhantes em outras esferas, como:
- Proibição de simulações clínicas: O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) propôs um projeto de lei com abrangência nacional que proíbe qualquer simulação de atendimento clínico a bonecos reborn em instituições de saúde públicas e privadas. Ele argumenta que tais práticas configuram desvio de finalidade e comprometem o uso ético e eficiente dos recursos públicos.
- Sanções por uso indevido de benefícios: O deputado Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) apresentou um projeto que estabelece penalidades administrativas para quem utilizar bonecos reborn com o objetivo de obter vantagens destinadas a crianças de colo, como atendimento preferencial e descontos. A multa pode variar de 5 a 20 salários mínimos, sendo dobrada em caso de reincidência.
- Acolhimento psicossocial: A deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) propôs um projeto voltado ao acolhimento psicossocial de pessoas que mantêm vínculos afetivos com bonecos reborn. A proposta prevê ações como escuta qualificada, apoio familiar e parcerias com instituições científicas para estudar o fenômeno e embasar políticas públicas. A parlamentar destaca que o projeto não visa patologizar o uso dos bonecos, mas sim oferecer suporte humanizado
