A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) revelaram um dos maiores esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas do país. A operação, intitulada Sem Desconto, identificou que entidades associativas estavam realizando descontos irregulares nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
É importante mencionar que a estimativa é de que as deduções não autorizadas somem quase R$ 8 bilhões entre 2016 e 2024.
Com a deflagração da operação em 23 de abril de 2025, diversos agentes públicos foram afastados e convênios com entidades suspeitas foram suspensos. Diante desse cenário, é essencial que beneficiários saibam como identificar e contestar valores descontados indevidamente em seus contracheques. Saiba como se proteger e garantir seus direitos.
Descontos irregulares no INSS
Segundo a CGU, aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças mensais realizadas por entidades com as quais muitos nunca tiveram qualquer relação. A maioria dos atingidos sequer autorizou os débitos, ou acreditava, equivocadamente, que se tratava de uma exigência do INSS.
Esses valores eram retirados diretamente dos benefícios sob a justificativa de serem mensalidades associativas. Entretanto, auditorias mostraram que, em 97,6% dos casos analisados, os beneficiários nunca autorizaram a cobrança. As entidades envolvidas firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, mas não cumpriam os requisitos operacionais estabelecidos.
Vale mencionar que, conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada em março de 2024, qualquer desconto associativo só pode ser feito com autorização expressa do segurado, assinatura eletrônica avançada e biometria. O valor também não pode ultrapassar 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social. Essa regra visa dar mais segurança jurídica aos beneficiários.
Como excluir, denunciar e pedir estorno dos descontos no Meu INSS
Diante das irregularidades, o INSS passou a permitir que aposentados e pensionistas excluam automaticamente os descontos associativos por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
O processo pode ser feito em poucos passos: acessar o app, buscar por “Excluir mensalidade”, selecionar a opção correspondente e seguir o passo a passo indicado. Uma vez cancelado, o benefício fica bloqueado para novas deduções até que o próprio segurado reative a autorização.
Além disso, é possível solicitar o estorno diretamente com a entidade (por telefone 0800, informado no contracheque) ou enviar e-mail para [email protected]. Também é possível registrar denúncias no Portal Consumidor.gov e na Plataforma Fala BR.
Outro detalhe importante é que, como resposta à operação, diversos acordos com entidades foram suspensos, e servidores públicos foram afastados por omissão diante das denúncias.
