O Governo de Santa Catarina implementou novas ações de fiscalização e transparência após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que identificou possíveis irregularidades em cerca de 18 mil cadastros de alunos beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Esses programas, financiados com recursos públicos estaduais, investiram mais de R$ 300 milhões em bolsas para estudantes de instituições privadas e da rede Acafe. O relatório do TCE-SC, apresentado na sessão plenária de 11 de junho, resultou da análise de mais de 32 mil registros realizados durante os dois semestres de 2024.
Disque denúncia
Entre os sinais de possíveis fraudes, destacam-se declarações de renda incompatíveis com os limites do programa — incluindo 832 candidatos que informaram renda superior a R$ 1 milhão —, suspeitas de vínculos empregatícios, inconsistências nas informações sobre naturalidade e residência, além de divergências patrimoniais.
Em resposta a essas suspeitas, o Governo do Estado disponibilizou um canal exclusivo para denúncias: o número 0800-644-8500, que recebe informações sobre eventuais irregularidades com garantia de anonimato aos denunciantes. As chamadas são gratuitas e atendidas de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
Paralelamente, foi reforçada a comissão de fiscalização, agora composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Assembleia Legislativa (Alesc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Também foi solicitado que as instituições de ensino vinculadas aos programas realizem, com rapidez e rigor, uma revisão detalhada da documentação dos estudantes beneficiados.
Universidade Gratuita
O programa Universidade Gratuita, exclusivo de Santa Catarina, oferece até 70 mil vagas até 2026 em instituições públicas e privadas do estado. Para participar, o candidato deve ser natural de Santa Catarina ou residir no estado há mais de cinco anos, estar cursando a primeira graduação financiada pelo governo estadual e cumprir os critérios de renda estabelecidos.
Destinados a estudantes catarinenses de baixa renda matriculados em cursos superiores, os programas exigem uma contrapartida: os bolsistas devem realizar atividades relacionadas à sua área de formação. O caso está em investigação, e o relatório com as suspeitas já foi encaminhado ao Ministério Público e à Receita Federal para possíveis medidas legais e responsabilizações.
