O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante atenderá cerca de 87 mil aposentados e pensionistas que tiveram decisões judiciais favoráveis contra o órgão.
O início dos depósitos está previsto para ocorrer até o começo de março de 2026, embora a data exata dependa do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Para viabilizar os créditos, os tribunais abrem contas específicas em instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Reembolsos pros aposentados
Os recursos abrangem um total de 65,3 mil processos envolvendo a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os direitos contemplados estão aposentadorias por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez, pensão por morte, auxílios como auxílio-doença e auxílio-acidente, além do Benefício de Prestação Continuada.
- Os pagamentos serão efetuados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
- RPVs destinam-se a quitar dívidas de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026.
- O depósito das RPVs deve ser realizado em até 60 dias após a emissão da ordem judicial.
- Valores que ultrapassem o limite de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, seguindo os cronogramas anuais definidos pela Constituição.
- Herdeiros legais de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento, desde que comprovem o vínculo legal.
Acompanhamento
Os segurados interessados em acompanhar a disponibilidade dos pagamentos podem consultar os sites dos tribunais regionais federais, utilizando CPF, número do processo ou OAB do advogado, ou ainda entrar em contato diretamente com o representante legal.
A iniciativa do CJF visa garantir a quitação de valores que deixaram de ser pagos ou foram pagos de forma incorreta no passado. Além de assegurar a regularidade dos pagamentos, a ação contribui para reduzir pendências judiciais e agilizar a compensação de débitos do INSS com seus segurados.
