O Mercado Livre recorreu à Justiça Federal com uma grave acusação contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a empresa, a agência estaria agindo de forma autoritária e ameaçadora ao defender a retirada do site do ar caso continuem sendo comercializados produtos irregulares em sua plataforma.
A ação ocorre em resposta a declarações recentes do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que, em entrevista, afirmou que o bloqueio total de plataformas como o Mercado Livre e a Amazon seria uma medida extrema, mas necessária diante da persistência na venda de dispositivos não homologados.
Anatel é acusada de arbítrio e ameaças contra o Mercado Livre
De acordo com o Mercado Livre, a postura da agência reguladora representa um ataque à liberdade econômica e à concorrência justa.
A empresa argumenta que tem feito esforços voluntários para melhorar seus mecanismos de controle, mas considera impossível garantir a eliminação completa de anúncios de celulares irregulares.
Em sua petição ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o marketplace pede que a medida cautelar da Anatel seja suspensa, alegando que as ameaças de bloqueio ferem princípios constitucionais como o devido processo legal, a legalidade e a proporcionalidade.
No processo, o Mercado Livre também acusa a Anatel de ceder a pressões de setores econômicos interessados em restringir a atuação dos marketplaces.
Para a empresa, as declarações do presidente da agência configuram um uso indevido do poder estatal, com o objetivo de intimidar e forçar uma atuação que extrapola os limites legais da fiscalização administrativa.
O site alega ainda que a agência estaria aplicando critérios subjetivos e mudando as regras do jogo conforme seus próprios interesses, o que, na visão da empresa, compromete a segurança jurídica.
Anatel defende medidas para obrigar empresas a seguirem a lei brasileira
Por outro lado, a Anatel tem se mantido firme em sua posição de combater a venda ilegal de produtos não homologados que prejudicam clientes e o país.
A agência sustenta que, apesar das repetidas multas e ações de fiscalização, as plataformas digitais continuam permitindo a venda de produtos de telecomunicação sem certificação, o que representa um risco à segurança dos consumidores e compromete a qualidade das redes no país.
Baigorri afirma que a aplicação de multas — cujo teto legal é de R$ 50 milhões — não tem surtido efeito contra empresas que operam com grande poder financeiro e que, em sua avaliação, ignoram a legislação brasileira.
Diante desse cenário, a Anatel propôs ao Judiciário que, ao ultrapassar o limite de multas permitido de R$ 50 milhões, seja autorizado o bloqueio das plataformas como medida de última instância.
A proposta visa coibir a reincidência na comercialização de itens como celulares, drones e TV boxes irregulares.
Fiscalização da Anatel nesta semana encontra mais de 1.500 produtos irregulares em depósito do Mercado Livre
Essa estratégia foi reforçada nesta semana, durante fiscalizações realizadas em centros de distribuição das principais empresas do setor, onde mais de 3.200 produtos irregulares foram encontrados.
Somente no caso do Mercado Livre, que entrou na justiça contra o órgão, os fiscais da Anatel localizaram 1.596 produtos não homologados em seus depósitos, demonstrando que o problema realmente existe.
Já nos centros de distribuição da Amazon, mais de 1.700 produtos irregulares foram encontrados. Os depósitos da Shopee serão fiscalizados nos próximos dias, já que seu funcionamento é diferente das demais empresas, exigindo separação prévia de produtos eletrônicos.
Por conta disso, de modo geral, a agência também tem utilizado ferramentas de inteligência artificial, como o Regulatron, para mapear anúncios irregulares com maior precisão.
A ofensiva, segundo a Anatel, faz parte de um plano mais amplo de combate à pirataria e proteção do consumidor, diante da escalada do comércio informal em ambientes digitais.
O impasse, agora, está nas mãos do Judiciário, que decidirá se a atuação da Anatel ultrapassou seus limites legais ou se as plataformas precisarão rever com urgência sua política de moderação de anúncios.
