As novas regras do abono salarial começam a produzir efeitos concretos em 2026 e já impactam milhares de trabalhadores no Ceará. A principal alteração está no critério de renda para ter acesso ao benefício, que deixou de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passou a ser corrigido apenas pela inflação.
Embora a mudança pareça técnica, seus reflexos são amplos e tendem a se intensificar nos próximos anos.
No Ceará, cerca de 8,2 mil trabalhadores deixaram de ter direito ao benefício em comparação com 2025, uma redução aproximada de 0,81%. Ao todo, 1.009.118 pessoas foram identificadas como aptas a receber o abono em 2026, contra 1.017.330 no ano anterior.
Por que o número de beneficiários está diminuindo?
A explicação está na chamada “desvinculação” do teto de elegibilidade em relação ao salário mínimo. Antes da mudança, o trabalhador que recebesse até dois salários mínimos no ano-base tinha direito ao abono. Agora, o limite passou a ser um valor fixado com base em 2023 (R$ 2.640), atualizado apenas pelo INPC.
Como o salário mínimo historicamente cresce acima da inflação, o novo critério faz com que, ano após ano, menos trabalhadores se encaixem no limite permitido. A tendência, segundo projeções do Ministério da Fazenda, é que até 2035 o teto de acesso se aproxime de um salário mínimo e meio.
Em termos práticos, isso significa que mesmo trabalhadores que continuem ganhando valores próximos ao mínimo podem ultrapassar o limite exigido, ficando fora da política pública.
Impacto direto no Ceará
O mercado de trabalho cearense é caracterizado por remunerações mais baixas e forte presença de empregos formais com renda próxima ao piso nacional. Em dezembro de 2024, a remuneração média real no estado foi de R$ 3.248,32, segundo a Rais.
Pela regra antiga, o teto seria de R$ 2.824 (dois salários mínimos de 2024). Com a nova regra, o limite considerado para 2026 ficou em R$ 2.766, R$ 58 a menos. Essa diferença aparentemente pequena já foi suficiente para excluir milhares de trabalhadores.
E esse é apenas o começo: a redução tende a ser gradual e acumulativa nos próximos anos.
Ajuste fiscal x proteção social
A mudança foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 135, promulgada em dezembro de 2024, dentro de um pacote de medidas voltadas à contenção de despesas obrigatórias da União.
Do ponto de vista fiscal, a medida reduz gastos públicos e contribui para o equilíbrio das contas. Em 2026, o governo federal prevê desembolsar R$ 33,5 bilhões para pagar o benefício a cerca de 26,9 milhões de trabalhadores em todo o país.
Por outro lado, especialistas apontam que o abono salarial é um complemento importante para trabalhadores de baixa renda e movimenta economias locais, especialmente em estados como o Ceará.
Há o argumento de que, apesar da redução no número total de beneficiários, o público atendido tende a ser mais focalizado nas faixas de renda mais baixas.
O que é o abono salarial?
Criado pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo. Ele é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram determinados critérios.
O valor recebido varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Em 2026, o benefício pode variar de R$ 136 a R$ 1.621.
Quem tem direito em 2026?
Para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa:
- Ter recebido, em 2024 (ano-base), remuneração média mensal de até R$ 2.766;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2024;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O pagamento começou em 16 de fevereiro e segue calendário conforme o mês de nascimento do trabalhador. O saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2026.
Como consultar e sacar o benefício
A consulta pode ser feita de forma simples e digital:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br.
Nessas plataformas é possível verificar se há direito ao benefício, o valor disponível e a data de pagamento.
Na Caixa Econômica Federal, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta ou pelo aplicativo CAIXA Tem. No Banco do Brasil, ocorre via crédito em conta, TED ou PIX. Trabalhadores sem conta bancária podem sacar presencialmente em agências e lotéricas.
O que esperar para os próximos anos?
A tendência é de redução gradual no número de beneficiários ao longo da próxima década. À medida que o salário mínimo continue crescendo acima da inflação, o teto do abono ficará proporcionalmente menor.
No Ceará, onde uma parcela significativa dos trabalhadores recebe rendimentos próximos ao piso salarial, o impacto pode ser mais perceptível. Ao mesmo tempo, o redesenho da política pode torná-la mais concentrada em trabalhadores com renda efetivamente mais baixa.
