Por conta de uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble, a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu uma nova citação contra o ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (8).
Vale destacar que esta é a terceira tentativa de notificação, já que outras duas, realizadas em março e junho, foram frustradas. Contudo, diferente dos anteriores, o atual documento conta com o endereço completo do ministro.
No processo, a Rumble e a Trump Media acusam Moraes de ter violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao impor a remoção de perfis de influenciadores brasileiros de direita e adotar medidas interpretadas como tentativas de censura.
Além disso, as empresas ainda solicitam uma indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O caso segue em tramitação no tribunal da Flórida.
De acordo com a Justiça distrital do estado, Moraes terá até 21 dias para responder à ação. Caso contrário, o ministro poderá ser julgado à revelia, o que significa que o tribunal poderá tomar uma decisão sem ouvir sua defesa.
AGU afirma estar acompanhando o andamento do processo contra Alexandre de Moraes
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ter sido designada pelo STF para acompanhar o andamento do processo, e revelou que, caso seja confirmada sua participação no caso, já estão sendo elaboradas minutas de manifestação em nome do país. Confira o texto abaixo (via Estadão):
“A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF”.
