Com o fim do prazo de adesão ao Simples Nacional se aproximando rapidamente, micro e pequenas empresas devem estar atentas para garantir sua inclusão nesse regime especial de tributação.
A Receita Federal informou que, até a última segunda-feira (27), mais de 723 mil pedidos foram feitos, mas muitos deles ainda apresentam pendências que precisam ser resolvidas até sexta-feira (31), último dia para solicitação.
Situação atual da adesão
- Total de pedidos: 723.684 micro e pequenas empresas solicitaram ingresso no Simples Nacional.
- Empresas com pendências: 468.415 precisam regularizar sua situação para serem aceitas.
- Empresas em dia: 225.269 estão com suas obrigações cumpridas e já foram incluídas no regime desde 1º de janeiro.
As empresas que não quitarem suas pendências serão definitivamente excluídas do Simples Nacional e só poderão solicitar nova adesão no próximo ano. As micro e pequenas empresas que foram removidas em 1º de janeiro ainda podem pedir o reingresso, desde que regularizem suas obrigações dentro do prazo.
Formas de regularização
Os contribuintes que possuem débitos podem resolver sua situação das seguintes formas:
- Pagamento à vista: quitando integralmente os valores devidos.
- Uso de créditos tributários: abatendo parte da dívida com valores que a empresa tem direito a receber do Fisco.
- Parcelamento: pagamento dos débitos em até cinco anos (60 parcelas), acrescido de juros e multas.
O parcelamento pode ser realizado por meio:
- Portal do Simples Nacional.
- Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), nos serviços:
- “Parcelamento – Simples Nacional” para micro e pequenas empresas.
- “Parcelamento – Simei” para microempreendedores individuais (MEI).
Como acessar os sistemas da Receita Federal?
Para acessar os serviços da Receita Federal e regularizar a situação, é necessário utilizar:
- Certificado Digital
- Conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro.
Empresas ou MEIs que não concordarem com o Termo de Exclusão devem contestá-lo junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolando a contestação via internet, conforme as orientações no site da Receita.
Notificações e irregularidades
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou:
- 1.121.419 MEIs;
- 754.915 micro e pequenas empresas.
Essas empresas deviam um total de R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Os principais motivos de inadimplência incluem:
- Falta de documentos obrigatórios.
- Faturamento acima do permitido pelo Simples Nacional.
- Débitos tributários em aberto.
- Parcelamentos pendentes.
- Exercício de atividades não permitidas pelo regime.
A Receita Federal realiza periodicamente verificações para assegurar que as empresas cumprem os requisitos do Simples Nacional. Empresas com irregularidades recebem cartas de exclusão. Caso tenham dúvidas ou precisem de apoio para regularização, os micro e pequenos empresários podem buscar orientação no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que pode auxiliar na elaboração de um plano de recuperação.
Regularizar a situação pode garantir uma tributação mais vantajosa e menos burocracia, aliviando a carga tributária e proporcionando um ambiente de negócios mais favorável para micro e pequenas empresas. Portanto, é essencial verificar pendências e buscar soluções antes do término do prazo.
