A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível retoma um tema que há anos acompanha a política do Rio de Janeiro: a sucessão de líderes do Executivo estadual envolvidos em irregularidades com consequências diretas na elegibilidade.
O caso não é isolado. Pelo contrário, ele se soma a uma lista extensa de ex-governadores que, em diferentes momentos, foram impedidos de disputar eleições por decisões judiciais, muitas delas relacionadas a abuso de poder, corrupção e uso indevido da máquina pública.
Cláudio Castro e o uso da máquina pública
No episódio mais recente, Cláudio Castro foi considerado inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão aponta o uso de estruturas públicas, como fundações e universidades estaduais, para favorecer sua campanha.
Mesmo com a renúncia ao cargo, o julgamento foi mantido. A punição pode afastá-lo das urnas por até oito anos, reforçando o rigor da Justiça Eleitoral em casos desse tipo.
Wilson Witzel e a queda após impeachment
O ex-governador Wilson Witzel teve sua trajetória política interrompida de forma abrupta após sofrer impeachment. As acusações envolviam corrupção e irregularidades na gestão pública.
Além da perda do cargo, Witzel enfrentou obstáculos judiciais que inviabilizaram sua candidatura nas eleições de 2022, incluindo falhas na prestação de contas e documentação exigida pela legislação eleitoral.
Sérgio Cabral e os desdobramentos da lava jato
Figura central em um dos maiores escândalos políticos do país, Sérgio Cabral acumulou diversas condenações em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato.
Os processos revelaram esquemas de propina em contratos públicos, especialmente em grandes obras. Pela Lei da Ficha Limpa, esse tipo de condenação torna o político inelegível por oito anos, embora decisões recentes tenham modificado parte de sua situação jurídica.
Pezão e as acusações nas eleições de 2014
Luiz Fernando Pezão também entrou na lista após ser condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Entre as irregularidades apontadas estavam benefícios concedidos a empresas e aumento no número de servidores em período eleitoral. Apesar disso, mudanças posteriores em decisões judiciais permitiram que ele retornasse à política, sendo eleito prefeito anos depois.
Dornelles e o uso de medidas administrativas
O ex-governador em exercício Francisco Dornelles foi igualmente atingido pelas decisões relacionadas ao pleito de 2014.
As acusações indicaram o uso de medidas administrativas, como reajustes salariais a servidores públicos, com finalidade eleitoral. Dornelles acabou sendo declarado inelegível, embora sua trajetória política tenha sido encerrada anos depois, com sua morte em 2023.
Garotinho e os escândalos de improbidade
Anthony Garotinho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após condenação por improbidade administrativa.
O caso envolvia o programa “Saúde em Movimento”, acusado de ser utilizado para desvio de recursos públicos. A condenação em segunda instância resultou na sua inelegibilidade, que ainda impede sua participação em disputas eleitorais.
Rosinha Garotinho e o cheque cidadão
A ex-governadora Rosinha Garotinho também enfrentou sanções severas da Justiça Eleitoral.
As decisões apontaram irregularidades no programa “Cheque Cidadão”, com inclusão em massa de beneficiários em período eleitoral, o que teria favorecido aliados políticos. A punição incluiu inelegibilidade por oito anos, com efeitos ainda vigentes em decisões recentes.
Um padrão que desafia a política fluminense
A repetição desses casos revela um padrão preocupante na política do Rio de Janeiro. Independentemente de posicionamentos partidários, diferentes gestões foram marcadas por denúncias semelhantes, muitas vezes envolvendo o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Esse histórico levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle, a cultura política local e os desafios para garantir maior transparência e integridade na administração pública.
O impacto para o eleitor e o futuro político
Para o eleitor, esse cenário gera desconfiança e reforça a importância de instituições de fiscalização, como o próprio Tribunal Superior Eleitoral, no combate a práticas ilegais.
Ao mesmo tempo, a recorrência de inelegibilidades entre ex-governadores evidencia que o sistema político fluminense ainda enfrenta obstáculos para romper ciclos de irregularidades, um desafio que segue em aberto para as próximas eleições.
