A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta semana uma resolução que determina a proibição de comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de todos os lotes de produtos à base de alulose da empresa Sainte Marie Importação e Exportação, em razão da falta de autorização sanitária para o ingrediente no país.
A alulose é um tipo de açúcar de baixo valor calórico, com estrutura química semelhante à frutose, presente em pequenas quantidades em frutas como figos e uvas. Em países como os Estados Unidos, seu uso é autorizado por órgãos reguladores, como a Food and Drug Administration (FDA), com base em estudos toxicológicos e clínicos que indicam segurança para o consumo humano.
Adoçante proibido pela Anvisa
No Brasil, entretanto, a alulose ainda não foi submetida ao processo de avaliação e autorização exigido pela Anvisa, o que impede sua utilização como adoçante ou ingrediente alimentar. Por não possuir histórico de consumo no país, a substância é classificada como “novo alimento” ou ingrediente novo, sendo obrigatória a avaliação técnico-científica antes de qualquer comercialização. Esse procedimento tem como objetivo garantir a segurança do consumo humano e prevenir riscos à saúde pública.
Segundo a resolução, a empresa responsável deverá encaminhar à Anvisa documentação completa com informações técnico-científicas sobre o processo de produção da alulose. A agência avaliará se o método de fabricação pode gerar ou concentrar substâncias potencialmente nocivas, além de verificar se as recomendações de consumo estão dentro dos limites considerados seguros. Esse procedimento é fundamental para assegurar que qualquer alimento novo seja introduzido no mercado brasileiro de forma regulamentada e segura.
A medida adotada pela Anvisa possui caráter preventivo, destacando a importância de que novos alimentos ou ingredientes alimentícios sejam submetidos à análise antes de sua comercialização. Enquanto o processo de avaliação não for concluído e a alulose não receber autorização formal, a utilização do ingrediente em produtos alimentares continuará proibida no Brasil.
