O governo federal prepara uma das maiores alterações já vistas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que será colocada em consulta pública nos próximos dias, elimina a obrigatoriedade de aulas práticas mínimas e transfere toda a responsabilidade para a prova final.
O objetivo é ousado: incluir cerca de 20 milhões de brasileiros que já dirigem sem habilitação, principalmente motociclistas, mas que não conseguem arcar com os altos custos do modelo atual.
O custo da habilitação
Atualmente, tirar a CNH custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que inclui curso teórico, aulas práticas, exames e taxas do Detran.
Com a nova proposta, esse valor pode cair para algo entre R$ 750 e R$ 1.000, já que o curso teórico será oferecido de forma gratuita pelo governo e as aulas práticas passarão a ser opcionais.
Para muitos, a economia pode significar finalmente sair da informalidade e dirigir dentro da lei.
A escolha do veículo para a prova
Um dos pontos mais comentados da mudança é a possibilidade de o candidato optar por fazer o exame prático em carro manual ou automático. Isso representa um avanço em relação à realidade atual, já que boa parte da frota brasileira hoje já é equipada com câmbio automático.
Além disso, quem contratar aulas poderá escolher o mesmo tipo de veículo que pretende usar na prova.
O novo formato de avaliação
A base da proposta está em tornar o exame o verdadeiro filtro de quem pode ou não dirigir. A prova prática deve acontecer em vias públicas, deixando de lado os circuitos fechados usados em muitos estados.
O modelo atual de faltas eliminatórias será substituído por um sistema de pontuação gradual, que privilegia o desempenho técnico do candidato e reduz o nervosismo. A meta é avaliar não apenas o controle básico do veículo, mas também a real noção de segurança no trânsito.
O papel das autoescolas
Apesar do temor do setor, as autoescolas não serão extintas. Elas continuarão existindo, mas com um papel muito diferente.
O candidato poderá escolher se deseja fazer todo o processo dentro de uma instituição, contratar apenas algumas aulas ou recorrer a instrutores independentes credenciados pelo Detran.
A ideia é abrir o mercado, reduzir barreiras de entrada e aumentar a concorrência, o que deve resultar em preços mais acessíveis para os alunos.
O curso teórico gratuito
O curso teórico continuará obrigatório, mas será oferecido online e de forma gratuita pela Senatran. No modelo de ensino a distância, o aluno poderá estudar em seu próprio ritmo, com exercícios e acompanhamento digital.
Quem já teve disciplinas de trânsito em escolas ou instituições de ensino poderá ser dispensado dessa etapa. As autoescolas, no entanto, seguirão autorizadas a oferecer o curso para quem preferir o formato presencial.
A consulta pública e a implementação
A proposta não precisa passar pelo Congresso, pois as regras atuais estão em resoluções do Contran. Isso significa que a mudança poderá ser implementada ainda em 2025, depois de 30 dias de consulta pública e da votação final no Conselho Nacional de Trânsito.
Nesse período, entidades do setor e a sociedade poderão opinar sobre os ajustes necessários antes da decisão definitiva.
Se confirmada, a mudança deve transformar completamente o processo de obtenção da CNH no Brasil. A expectativa é que mais pessoas consigam se habilitar de forma acessível, que as autoescolas se reinventem e que os exames passem a ser o verdadeiro filtro de qualidade.
