O abono salarial pago por meio do PIS/Pasep passará por uma mudança a partir de 2026, alterando o acesso de milhões de trabalhadores brasileiros ao benefício.
A nova regra, aprovada dentro das medidas de ajuste fiscal do governo federal, reduzirá gradualmente o limite de renda para recebimento, provocando a exclusão progressiva de beneficiários ao longo dos próximos cinco anos.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono até 2030.
A mudança faz parte da estratégia econômica para conter despesas públicas, preservar a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e concentrar o benefício em faixas de renda mais baixas.
Regra de transição reduzirá acesso ano após ano
Pelas regras anteriores, válidas até 2025, tinham direito ao abono trabalhadores que recebessem até dois salários mínimos mensais no ano-base, além de cumprir exigências como cadastro mínimo de cinco anos no PIS/Pasep e trabalho formal por pelo menos 30 dias.
Com a nova legislação, o limite de renda será reajustado apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará recebendo ganhos reais acima da inflação. Isso fará com que, na prática, o teto de acesso ao benefício encolha gradualmente.
Em 2026, o trabalhador precisará ter recebido até 1,96 salário mínimo para manter o direito. Esse limite cairá para 1,89 em 2027, 1,83 em 2028, 1,79 em 2029 e 1,77 salário mínimo em 2030. A previsão é que, futuramente, o benefício fique restrito a quem ganha até um salário mínimo e meio.
Milhões serão excluídos
As projeções do governo mostram um crescimento contínuo no número de trabalhadores que perderão o benefício.
Em 2026, aproximadamente 559 mil pessoas deixarão de receber o abono. Em 2027, esse número sobe para 1,58 milhão. Em 2028, o contingente alcançará 2,58 milhões. Já em 2029, serão 3,51 milhões de excluídos, chegando a 4,56 milhões em 2030.
Essa redução representa uma transformação histórica em um dos principais benefícios trabalhistas do país, afetando diretamente trabalhadores formais de renda mais próxima da média salarial.
Economia fiscal será bilionária
A restrição no acesso ao abono salarial tem como objetivo principal reduzir o ritmo de crescimento das despesas públicas.
Somente em 2027, a previsão do governo aponta economia de cerca de R$ 2,2 bilhões com a exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários. Ao longo dos anos, o impacto fiscal será ainda mais marcante, embora os gastos totais com o programa continuem elevados devido ao crescimento esperado do número de trabalhadores com carteira assinada.
As estimativas oficiais apontam que o custo anual do abono passará de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030, impulsionado pela expansão do mercado formal de trabalho.
Governo defende sustentabilidade e foco social
O Ministério do Trabalho afirma que a mudança busca preservar o equilíbrio financeiro do FAT e garantir maior eficiência social na distribuição do benefício.
Na avaliação da equipe econômica, a transição gradual permitirá adaptação sem mudanças bruscas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos para trabalhadores com renda mais baixa.
O discurso oficial é de responsabilidade fiscal combinada com proteção social, concentrando o abono em segmentos considerados mais vulneráveis economicamente.
Com regras mais restritivas, milhões de brasileiros precisarão acompanhar com maior atenção sua situação cadastral, renda anual e critérios de elegibilidade.
O novo cenário reforça a necessidade de planejamento financeiro e maior atenção às mudanças nas políticas trabalhistas, especialmente para trabalhadores de baixa e média renda que podem ser diretamente afetados pela nova política de concessão.
