O Projeto de Lei 5.427/2023, recentemente aprovado pelo Senado Federal, autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida visa garantir o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, proporcionando maior segurança para as vítimas.
O projeto também prevê que, caso o agressor se aproxime de forma indevida, tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas, o que permite uma resposta rápida das autoridades competentes. A relatora do projeto, senadora Leila Barros, destacou a importância da proposta, lembrando que, mesmo com medidas protetivas, muitas mulheres vítimas de feminicídio acabam perdendo a vida. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Novo uso da tornozeleira
A Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece que os juízes podem aplicar medidas protetivas em casos de violência doméstica, como o afastamento do lar do agressor, a proibição de aproximação ou contato com a vítima, e a participação em programas de reeducação. Com a aprovação do novo projeto, o monitoramento eletrônico é incorporado a essas medidas. O monitoramento pode ser feito por diferentes dispositivos, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e até celulares.
O senador Magno Malta (PL-ES), autor da legislação que deu origem à Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258, de 2010), destacou a relevância dessa medida. Ele enfatizou que, quando combinada com o botão do pânico, ela cria obstáculos significativos para agressores que insistem em cometer atos de violência contra as mulheres.
Funcionamento
A tornozeleira eletrônica funciona por meio de um sistema de GPS, que permite determinar a localização do indivíduo em tempo real e enviar essas informações para a Central de Monitoramento. O monitoramento é contínuo, realizado 24 horas por dia, sete dias por semana. Caso o indivíduo ultrapasse o perímetro estabelecido, o sistema detecta a infração e aciona imediatamente a equipe responsável.
Adicionalmente, o juiz pode disponibilizar à vítima dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botões do pânico”. Esses dispositivos têm a função de alertar tanto a vítima quanto a polícia se o agressor se aproximar de maneira indevida. O objetivo dessas medidas é garantir a proteção das mulheres e assegurar que as medidas protetivas sejam eficazes.
