A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou uma atualização no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecendo a obrigatoriedade de cobertura para novos exames, equipamentos e medicamentos por parte dos planos. A nova regra passou a valer em 17 de fevereiro, assegurando que os beneficiários tenham acesso a essas tecnologias sem custos extras. As operadoras que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a sanções.
A inclusão dos novos procedimentos segue as determinações da Lei 14.307/2022, que exige que os planos adotem as tecnologias aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) para o SUS.
Novos itens obrigatórios
- Exame PCR multiplex: Capaz de identificar simultaneamente diversos agentes bacterianos, virais e fúngicos, facilitando o diagnóstico de infecções graves, como meningites e encefalites. Permite um tratamento mais rápido e eficaz.
- Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda (DAVE): Equipamento que auxilia o coração a bombear sangue para o corpo. Indicado para pacientes com insuficiência cardíaca avançada que não podem receber um transplante, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e aumentar a sobrevida.
- Medicamento Romiplostim: Indicado para o tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática primária, uma doença autoimune que reduz a contagem de plaquetas, podendo causar hematomas e sangramentos. A cobertura é obrigatória e sem custo adicional para os pacientes.
Cobertura dos planos de saúde
Os planos de saúde são obrigados a oferecer consultas, exames e tratamentos incluídos no Rol da ANS, de acordo com a modalidade contratada. A internação hospitalar não está disponível em todos os planos, e caso um hospital seja descredenciado, a operadora deve substituí-lo por outro de nível equivalente.
Os beneficiários têm direito ao reembolso de despesas médicas pagas por conta própria. Órteses e próteses implantáveis estão incluídas na cobertura, enquanto as externas podem ser excluídas. Desde 2013, os planos são obrigados a fornecer bolsas coletoras para ostomizados. Antes de contratar um plano, é fundamental conferir a cobertura assistencial e a região de atendimento.
