Uma mudança em discussão no Congresso Nacional pode alterar uma das regras mais importantes da habilitação brasileira.
O Projeto de Lei 305/25 propõe ampliar o limite de peso dos veículos que podem ser conduzidos por motoristas da categoria B, permitindo que proprietários de carros elétricos e híbridos mais pesados continuem dirigindo sem precisar obter uma nova categoria de CNH.
A proposta surge em um momento de forte expansão do mercado de veículos eletrificados no Brasil e busca adaptar a legislação a uma realidade que não existia quando as regras atuais foram criadas.
O que prevê o projeto
Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação categoria B permite conduzir veículos com Peso Bruto Total de até 3.500 quilos. Acima desse limite, o motorista precisa migrar para categorias superiores.
O Projeto de Lei 305/25 pretende aumentar esse teto para 4.250 quilos exclusivamente para veículos elétricos e híbridos. A mudança reconhece que esses modelos costumam ser mais pesados do que os veículos convencionais, mesmo quando possuem tamanho, capacidade de passageiros e finalidade de uso semelhantes.
Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas legislativas, milhões de motoristas habilitados na categoria B poderão continuar dirigindo determinados modelos eletrificados sem necessidade de uma nova habilitação.
O peso das baterias está no centro da discussão
O principal argumento dos defensores da proposta é simples: os veículos elétricos carregam grandes conjuntos de baterias que adicionam centenas de quilos ao peso total do automóvel.
Em muitos casos, um SUV elétrico pode pesar significativamente mais que sua versão equipada com motor a combustão. O mesmo ocorre com vans leves e utilitários eletrificados, que acabam ultrapassando limites de peso estabelecidos originalmente para veículos convencionais.
Na prática, o aumento do peso não significa necessariamente que o veículo seja mais difícil de dirigir ou exija habilidades diferentes do condutor. Por isso, parlamentares argumentam que a exigência de uma categoria superior apenas por causa das baterias não faz sentido dentro do atual cenário tecnológico.
Quem poderá ser beneficiado
Se a mudança virar lei, os principais beneficiados deverão ser os proprietários de:
- SUVs elétricos de grande porte;
- Utilitários esportivos híbridos;
- Vans eletrificadas para transporte de passageiros;
- Veículos comerciais leves equipados com sistemas elétricos;
- Modelos com baterias de maior capacidade.
A medida também pode favorecer empresas que utilizam frotas eletrificadas para entregas urbanas e serviços de transporte, reduzindo custos relacionados à formação e habilitação de motoristas em categorias superiores.
Brasil segue tendência internacional
A discussão não acontece apenas em território brasileiro. Diversos países já precisaram adaptar suas regras após o avanço dos veículos eletrificados.
Na União Europeia, por exemplo, motoristas com habilitação equivalente à categoria B já podem conduzir determinados veículos movidos por combustíveis alternativos com peso superior ao limite tradicional de 3,5 toneladas.
O objetivo foi justamente evitar que o peso adicional das baterias criasse barreiras para a adoção de tecnologias mais sustentáveis. A experiência internacional tem servido como referência para parlamentares brasileiros que defendem a atualização das regras nacionais.
Crescimento acelerado dos eletrificados
O avanço da proposta coincide com uma fase de forte crescimento do setor automotivo eletrificado no Brasil.
Nos últimos anos, montadoras ampliaram significativamente a oferta de modelos híbridos e elétricos. O mercado passou a contar não apenas com carros compactos, mas também com SUVs, picapes e utilitários equipados com baterias cada vez maiores.
Esse movimento aumentou o debate sobre a necessidade de modernizar legislações que foram elaboradas quando os veículos eletrificados ainda eram uma realidade distante para a maioria dos consumidores.
À medida que mais brasileiros migram para tecnologias de baixa emissão, cresce também a pressão para adequar regras relacionadas à habilitação, circulação e infraestrutura de recarga.
A CNH B continuará a mesma?
Uma dúvida comum entre os motoristas é se haverá criação de uma nova categoria específica para veículos elétricos. Pelo texto atual do projeto, a resposta é não. A proposta não cria uma habilitação especial nem exige novos exames para quem já possui CNH categoria B.
A intenção é apenas ampliar o limite de peso permitido para determinados veículos eletrificados, mantendo as demais regras de habilitação praticamente inalteradas. Dessa forma, o foco da mudança está na adaptação do critério de peso, e não na criação de novas exigências para os condutores.
O projeto já está valendo?
Ainda não. Apesar de já ter recebido aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o texto continua tramitando no Congresso.
Os próximos passos incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, a proposta ainda precisará passar pelas demais etapas legislativas e receber aprovação do Senado Federal.
Somente após a conclusão de todo esse processo e eventual sanção presidencial a mudança poderá entrar oficialmente em vigor.
O que pode mudar para os motoristas
Se aprovada, a nova regra poderá eliminar uma preocupação crescente entre proprietários de veículos eletrificados. Muitos modelos modernos acabam se aproximando ou ultrapassando os limites atuais exclusivamente por causa do peso das baterias.
A atualização da legislação permitiria que esses veículos fossem conduzidos pelos mesmos motoristas que já dirigem carros convencionais, sem necessidade de obtenção de uma categoria superior de CNH.
Além de simplificar a vida dos condutores, a medida também pode contribuir para a expansão do mercado de veículos elétricos e híbridos no Brasil, acompanhando uma transformação que já está em andamento em diversos países.
