O advogado-geral da União, Jorge Messias, teve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal rejeitada pelo Senado Federal em 29 de abril de 2026.
A votação ocorreu em plenário secreto e terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para aprovação do nome.
O resultado entrou para a história do país por representar a primeira rejeição de um indicado ao STF pelo Senado em mais de um século.
O último episódio semelhante ocorreu em 1894, ainda no início da República, o que torna o caso um marco raro na trajetória institucional brasileira.
Votação sobre Jorge Messias
Tramitação e resultado político
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o nome de Jorge Messias por 16 votos a 11.
- O plenário do Senado reverteu a decisão após articulações políticas e divergências internas sobre a composição do STF.
- O processo ocorreu em meio a disputas sobre o equilíbrio institucional da Corte.
Sabatina e posicionamentos
- Messias afirmou que o STF deve estar aberto a aprimoramentos institucionais.
- Criticou o chamado ativismo judicial e defendeu a separação entre os Poderes.
- Declarou ser contrário à descriminalização do aborto.
- Citou sua atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando disse ter defendido o patrimônio público como advogado-geral da União.
Perfil e contexto da indicação
- Era a terceira indicação de Lula ao STF neste mandato, após Cristiano Zanin e Flávio Dino.
- Ocupa o cargo de advogado-geral da União desde 2023.
- Servidor de carreira, com atuação em diferentes órgãos jurídicos do governo federal.
Ministros do STF
A escolha de ministros do STF segue regras constitucionais que unem critérios técnicos e decisão política. Os indicados devem ter entre 35 e 75 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Após aprovação, ocorre a nomeação e posse, com permanência no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Com a rejeição da indicação de Messias, o processo foi encerrado e o nome arquivado. O presidente Lula deverá apresentar uma nova indicação para a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O novo indicado também passará por sabatina na CCJ e, posteriormente, por votação no plenário do Senado Federal.
