A Prefeitura do Recife abriu inscrições para um programa que oferece 300 vagas gratuitas para obtenção da carteira de motorista, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O processo é realizado pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial, sem cobrança de taxas em nenhuma etapa.
Podem participar pessoas com 18 anos ou mais, alfabetizadas, residentes no município e com cadastro atualizado no CadÚnico. As vagas contemplam tanto a primeira habilitação quanto a mudança de categoria, distribuídas entre as categorias A (motocicleta) e B (automóvel).
Carteira de motorista gratuita
Critérios de seleção
- A seleção dos candidatos é baseada em critérios de vulnerabilidade social.
- Prioridade para mulheres chefes de família.
- Inclusão prioritária de pessoas negras e indígenas.
- Atendimento preferencial a pessoas com deficiência.
- Desempregados e trabalhadores informais estão entre os grupos contemplados.
- Mulheres em situação de violência acompanhadas pela rede de proteção têm prioridade.
- Mães e pais atípicos também fazem parte do público prioritário.
Cobertura do programa
- O programa cobre integralmente todas as etapas da habilitação.
- Estão incluídos exames médicos e psicológicos.
- Aulas teóricas e práticas fazem parte da formação.
- Taxas do órgão estadual de trânsito são totalmente custeadas.
- Há possibilidade de reteste sem custo adicional em caso de reprovação.
Formação complementar
- Os participantes têm acesso a cursos adicionais durante o processo.
- Oferta de letramento digital para apoio à qualificação.
- Preparação específica para a prova teórica da habilitação.
Dados do edital anterior indicam forte concentração de mulheres entre os selecionados, além de alta participação de pessoas negras, beneficiários de programas sociais e trabalhadores fora do mercado formal.
Iniciativas estaduais
A carteira de habilitação Social é uma política pública estadual executada de forma descentralizada, o que faz com que critérios, número de vagas e cronogramas variem conforme cada unidade da federação.
Em geral, o programa pode incluir primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, com custeio integral de todas as etapas.
A seleção costuma priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social e grupos específicos definidos em edital.
As inscrições são feitas exclusivamente pelos canais digitais dos Departamentos Estaduais de Trânsito, sem cobrança de taxa de participação.
