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Supermercados passam a adotar regra que beneficia consumidores

Por Yasmin Henrique
13/04/2026
Em Geral
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Supermercados passam a adotar regra que beneficia consumidores

(Foto: reprodução/Fikri Rasyid/Unsplash)

Em 2026, a exigência de divulgação clara e precisa dos preços consolidou-se como um dos principais eixos do varejo supermercadista no Brasil. Mais do que uma estratégia para atrair clientes, a transparência passou a ser tratada como requisito estrutural da operação.

Diferenças aparentemente mínimas em cada produto podem representar aumento expressivo no valor final da compra quando acumuladas no carrinho, afetando diretamente o orçamento das famílias.

Nesse cenário, a exposição adequada dos preços tende a se firmar como padrão permanente no setor de alimentos, impulsionada por fiscalização, concorrência e maior atenção do consumidor.

Regras pros valores nos supermercados

A legislação já estabelece parâmetros objetivos: a Lei nº 10.962/2004 determina que o valor do produto deve estar exposto de maneira clara, correta, ostensiva e legível, no próprio item ou em local imediatamente próximo. 

O Decreto nº 5.903/2006 complementa as regras ao detalhar critérios de visibilidade. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor prevê que a oferta vincula o fornecedor, garantindo respaldo ao cliente em caso de descumprimento.

Principais pontos:

Direito ao menor preço

  • O consumidor pode pagar o menor valor exibido em caso de divergência entre gôndola e caixa.
  • A regra impede cobranças superiores às anunciadas.
  • O Procon intensifica a fiscalização e pode aplicar multas e sanções administrativas.

Uso de tecnologia para reduzir erros

  • Etiquetas eletrônicas permitem atualização automática de preços.
  • Integração entre gôndolas e caixas reduz discrepâncias.
  • Digitalização melhora a integração entre promoções físicas e canais online.

Preço por unidade de medida

  • Obrigatoriedade de informar valor por quilo, litro ou unidade equivalente.
  • Facilita comparação entre embalagens de tamanhos diferentes.
  • Evita distorções em ofertas aparentemente vantajosas.

Transparência nas promoções

  • Condições devem estar claramente informadas.
  • Inclusão de limites por CPF, quantidade mínima ou exigência de fidelidade.
  • Diferenças de preço por forma de pagamento precisam ser previamente indicadas.

Apesar dos avanços, fiscalizações ainda identificam falhas recorrentes, como ausência de preços, etiquetas mal posicionadas ou valores divergentes entre o sistema e a prateleira. Essas inconsistências dificultam a tomada de decisão e podem resultar em cobranças indevidas.

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Yasmin Henrique

Yasmin Henrique

Jornalismo na federal de Alagoas. Paulista de nascença, moro há mais de uma década no estado nordestino. Desde pequena fascinada pelo mundo da leitura e da escrita.

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