O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem se tornado cada vez mais relevante para empresas familiares de médio e grande porte no Brasil.
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, parte da reforma tributária, passou a ser obrigatória a aplicação de alíquotas progressivas do imposto em todos os estados, exigindo que a legislação local adote faixas escalonadas conforme o valor do patrimônio transmitido.
Essa mudança aumentou a complexidade dos processos de sucessão e elevou a carga tributária sobre heranças de alto valor.
Ao mesmo tempo, propostas como o PLP 108/2024 visam uniformizar a tributação em nível federal, criando regras mais claras e consistentes para heranças e doações, o que pode ter impacto direto na organização patrimonial e societária das empresas no futuro.
Cobranças para herdar empresas
- Alíquotas e progressividade: As alíquotas estaduais do ITCMD variam entre 4% e 8%, aplicando faixas crescentes de imposto conforme o valor dos bens herdados, podendo atingir o teto constitucional.
- Base de cálculo: O imposto pode incidir sobre o valor de mercado dos ativos, incluindo participações societárias, e não apenas sobre valores contábeis, elevando a carga tributária em empresas de alto valuation.
- Impacto da ausência de planejamento: Sem planejamento sucessório, os custos da transferência podem consumir de 10% a 20% do patrimônio, considerando ITCMD, honorários advocatícios, taxas judiciais e demais despesas de inventário.
Planejamento sucessório
Estratégias como doações graduais, criação de holdings familiares ou transferências em vida com reserva de usufruto são apontadas como alternativas legais para reduzir o impacto tributário e garantir liquidez aos herdeiros.
O aumento da carga tributária e as novas regras do ITCMD têm intensificado a busca por planejamento sucessório, especialmente entre famílias empresárias de alta renda, que querem antecipar a transmissão de patrimônio antes da elevação das alíquotas.
Instrumentos como seguros de vida, fundos exclusivos e previdência privada permitem pagar o imposto sem vender ativos, preservando a continuidade do negócio.
A governança corporativa é fundamental, ao definir estrutura decisória, distribuir responsabilidades, formalizar processos e promover transparência. Assim, a sucessão se torna uma transição contínua, reduzindo conflitos familiares, rupturas estratégicas e organizando custos
