A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 6.894/2013, que assegura aos bolsistas de pós-graduação o direito de contribuir para a Previdência Social e incluir o período dedicado à pesquisa no cálculo da aposentadoria. O texto segue agora para avaliação do Senado Federal.
Com a medida, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos passam a ser reconhecidos como trabalhadores, corrigindo uma lacuna histórica que os excluía da proteção social.
Eles serão enquadrados como contribuintes individuais obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e terão acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, além de poder contabilizar o tempo de pesquisa para a aposentadoria, atendendo a uma demanda antiga da comunidade científica.
Rendimento convertido em aposentadoria
A contribuição será de 11% sobre um salário mínimo, recolhida pela instituição que concede a bolsa, com possibilidade de complementação de até 9% para aposentadoria por tempo de contribuição ou regimes próprios, totalizando 20%.
Os valores das bolsas variam entre R$ 2,1 mil para mestrado, R$ 3,1 mil para doutorado e R$ 5,2 mil para pós-doutorado. A proposta ainda prevê que a inclusão previdenciária não poderá reduzir o valor das bolsas nem reduzir o número de benefícios no ano seguinte à implementação.
Bolsistas de pesquisas acadêmicas
Estima-se que a medida beneficiará cerca de 120 mil bolsistas vinculados à Capes, ao CNPq e a agências estaduais e municipais. O projeto é visto como um passo histórico pela comunidade científica, resultado de quase 40 anos de mobilização.
Segundo representantes da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a aprovação reconhece a pesquisa como trabalho estratégico e valoriza a produção científica nacional, fortalecendo a ciência e a soberania do país.
Historicamente, os bolsistas eram considerados apenas estudantes, mesmo respondendo por cerca de 90% da produção científica brasileira.
O reconhecimento previdenciário estabelece um paralelo com os médicos residentes, que conquistaram o direito à contribuição na década de 1980, ampliando agora o conceito de trabalho científico.
