Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor o novo desconto social aplicado à tarifa de energia elétrica, iniciativa do governo federal destinada a aliviar o impacto da conta de luz no orçamento das famílias de menor renda.
A medida faz parte da reestruturação do setor elétrico e reforça a estratégia de ampliação das políticas públicas de proteção social no acesso a serviços essenciais.
O benefício contempla consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que apresentem renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo.
Para ter direito ao desconto, o consumo mensal de energia deve ser de até 120 kWh, conforme os critérios estabelecidos na nova regulamentação.
Novo abatimento na energia elétrica
Para os consumidores enquadrados nos critérios estabelecidos, o desconto médio concedido na conta de energia é de cerca de 11,8%.
A aplicação é automática, diretamente na fatura mensal, desde que o Cadastro Único esteja regular e vinculado corretamente à unidade consumidora, dispensando qualquer tipo de requerimento adicional por parte do beneficiário.
A projeção do governo federal indica que aproximadamente 7 milhões de famílias deverão ser alcançadas pela medida ao longo do ano, ampliando de forma expressiva o escopo da política de redução tarifária.
Luz do Povo
A nova modalidade de desconto foi estruturada para funcionar em articulação com o programa Luz do Povo, implementado em julho de 2025. A iniciativa já assegura isenção na tarifa para o consumo de até 80 kWh mensais a mais de 17 milhões de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único.
Além do critério de renda, o programa contempla segmentos considerados prioritários na política de assistência social, como povos indígenas, comunidades quilombolas, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Com a introdução do novo desconto social, o governo amplia o alcance da proteção tarifária, incluindo famílias que não atendem aos requisitos para a gratuidade total, mas que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e têm dificuldade para custear a conta de energia elétrica.
